Entre as novidades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 está a garantia de aumento real para o Salário Mínimo em cerca de 5%, a despeito da queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. Como se sabe, a crise internacional levou a um recuo da Renda nacional de 0,2% em 2009.
A proposta enviada pelo governo determina que o mínimo tenha aumento real equivalente à variação do PIB apenas em 2009. Como o produto foi negativo em 0,2% no ano passado, se prevalecer essa regra, o mínimo será corrigido, pura e simplesmente, com base na variação da Inflação medida pelo INPC.
A novidade proposta pelo relator é conceder aumento real ao mínimo com base na média da variação do PIB em 2008 e 2009. Assim, será mantida a política de recuperação do poder de compra do mínimo, já que em 2008 o produto variou 5,1% em relação a 2007.
O senador Tião Viana (PT-AC) deve apresentar nesta quarta-feira (23) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o relatório final sobre o projeto da LDO. Nesta terça-feira (22), o senador debateu com os líderes partidários na CMO os pontos principais do documento.
A discussão está centrada em 11 pontos. A oposição, como adiantou o líder do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), tem pelo menos duas discordâncias fundamentais.
A primeira é quanto ao dispositivo pelo qual a paralisação de obras com indícios de irregularidades só deverá ocorrer "depois de esgotadas as medidas administrativas cabíveis", considerando aspectos como impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do atraso na execução.
Tião Viana recomendou aos críticos uma leitura atenta de seu relatório, que, conforme disse, assegura ao Congresso Nacional um instrumento importante para decidir sobre a paralisação ou não de obras com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A execução provisória do Orçamento, caso o Congresso Nacional não o aprove no prazo previsto, é outro ponto de discórdia. O PSDB, conforme Rogério Marinho, é contra a possibilidade de liberação de duodécimos para Investimentos das estatais e no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Tião Viana esclareceu que a regra apenas contempla uma realidade vivida pelo Congresso Nacional, que já chegou a aprovar a lei orçamentária cinco meses depois do início do exercício fiscal. O objetivo é evitar a paralisia nos Investimentos por falta de orçamento.
A assessoria do relator da LDO listou outros pontos relevantes discutidos com os líderes na CMO, mas não detalhou o conteúdo do relatório sobre eles: limite para crescimento de despesas de custeio, meta de superávit primário, zonas de processamento de exportação (ZPEs), incentivo a contratos de gestão nas agências reguladoras, despesas ressalvadas do contingenciamento, entre outros.
Prazo
O presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), disse não ter encontrado nos 11 pontos apresentados por Tião Viana nenhum indício de obstáculo à busca do consenso sobre a LDO. Ele explicou que, cumprindo a tradição de entendimento que prevalece no colegiado, vai distribuir o documento nesta quarta-feira e lutar pelo consenso.
Moka disse que espera acordo em torno de 90% do relatório e a decisão no Voto sobre um ou outro ponto. A expectativa dele é de que o texto final esteja pronto até o fim deste mês, para assegurar o cumprimento do prazo regimental de apreciação pelo Plenário do Congresso até o dia 17 de julho.
Mas o líder da Minoria na comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), não é tão otimista quanto Waldemir Moka. Segundo ele, Tião Viana manteve em seu relatório vários pontos contestados pela oposição, o que pode inviabilizar o exame do texto até o dia 30.
Fonte: Agência Senado
quinta-feira, 24 de junho de 2010
quarta-feira, 23 de junho de 2010
CONSEQUÊNCIAS DA NÃO-REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL
Os débitos não regularizados até 30 de junho de 2010 sujeitarão o contribuinte a:
a) inclusão do CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal –
CADIN, impedindo operações de crédito com recursos públicos, a concessão de incentivos
fiscais e financeiros e a celebração de convênios e similares que envolvam desembolso de
recursos públicos e respectivos aditamentos (Lei nº 10.522, de 2002).
b) rescisão do Programa de Regularização Fiscal (Refis), do Parcelamento Especial (Paes) ou do
Parcelamento Excepcional (Paex), caso o contribuinte seja optante desses parcelamentos
especiais (Lei nº 9.964, de 2000, Lei nº 10.684, de 2003, e Medida Provisória nº 303, de
2006).
c) encaminhamento imediato dos débitos para inscrição em Dívida Ativa, para fins de cobrança
judicial, com a possibilidade de penhora ou arresto de bens, e acréscimo relativos aos
encargos legais.
d) exclusão do Simples Nacional, conforme disposto no inciso V do art. 17 da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na alínea “d” do inciso II do art. 3º, combinada com o
inciso I do art. 5º, ambos da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007.
Observação: Em cumprimento ao disposto no art. 5° da Resolução CGSN nº 15, de
23 de julho de 2007, a RFB promoverá, no 2° semestre de 2010, a exclusão de ofício
do Regime Especial, de todas as empresas que permanecerem com débitos (mesmo
que se trate de um único débito) de Simples Nacional registrados em seus sistemas
de controle. Os contribuintes que se encontrarem nesta situação receberão, via
postal, Ato Declaratório Executivo informando da exclusão, cujos efeitos se darão a
partir de 1° de janeiro de 2011. A fim de se evitar a emissão do termo de exclusão,
recomendamos que os débitos identificados sejam imediatamente regularizados,
conforme orientações descritas acima.
a) inclusão do CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal –
CADIN, impedindo operações de crédito com recursos públicos, a concessão de incentivos
fiscais e financeiros e a celebração de convênios e similares que envolvam desembolso de
recursos públicos e respectivos aditamentos (Lei nº 10.522, de 2002).
b) rescisão do Programa de Regularização Fiscal (Refis), do Parcelamento Especial (Paes) ou do
Parcelamento Excepcional (Paex), caso o contribuinte seja optante desses parcelamentos
especiais (Lei nº 9.964, de 2000, Lei nº 10.684, de 2003, e Medida Provisória nº 303, de
2006).
c) encaminhamento imediato dos débitos para inscrição em Dívida Ativa, para fins de cobrança
judicial, com a possibilidade de penhora ou arresto de bens, e acréscimo relativos aos
encargos legais.
d) exclusão do Simples Nacional, conforme disposto no inciso V do art. 17 da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na alínea “d” do inciso II do art. 3º, combinada com o
inciso I do art. 5º, ambos da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007.
Observação: Em cumprimento ao disposto no art. 5° da Resolução CGSN nº 15, de
23 de julho de 2007, a RFB promoverá, no 2° semestre de 2010, a exclusão de ofício
do Regime Especial, de todas as empresas que permanecerem com débitos (mesmo
que se trate de um único débito) de Simples Nacional registrados em seus sistemas
de controle. Os contribuintes que se encontrarem nesta situação receberão, via
postal, Ato Declaratório Executivo informando da exclusão, cujos efeitos se darão a
partir de 1° de janeiro de 2011. A fim de se evitar a emissão do termo de exclusão,
recomendamos que os débitos identificados sejam imediatamente regularizados,
conforme orientações descritas acima.
terça-feira, 22 de junho de 2010
Prazo para empresa se habilitar à emissão de nota fiscal eletrônica termina no fim do ano
Até o final deste ano, 1 milhão de empresas precisam começar a emitir a nota fiscal eletrônica nas transações entre si e para a obtenção de créditos no Fisco. Desde o início do programa, em abril de 2008, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema, e emitiram mais de 1 bilhão de documentos e transações, que somam R$ 32,5 trilhões.
A nota fiscal eletrônica é um documento apenas digital, emitido e armazenado, que registra para fins fiscais uma operação de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços entre as empresas.
Segundo Álvaro Antônio da Silva Bahia, coordenador técnico nacional do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, o novo sistema vai trazer benefícios diversos, que vão desde as transações entre as empresas até o controle mais apurado dos fiscos estaduais, além da redução de preços para o cidadão comum.
Para as secretarias de Fazenda e para a Receita Federal, o benefício de adotar esse sistema é o maior controle sobre o processo e, em consequência, o pagamento dos impostos decorrentes dessas operações. Para as empresas, a vantagem é a redução de custos, pois, já que deixa de ser necessário armazenar as notas e preencher vários documentos de papel.
Segundo o supervisor-geral do Sistema Público de Escrituração Digital, Carlos Sussumu Oda, com o maior controle do Fisco, muitas fraudes decorrentes do uso da nota em papel deixarão de existir.
"Cairá a concorrência desleal, provocando o aumento da competitividade entre as empresas. Se há competição, os preços cairão".
Além disso, a medida evitará a derrubada de árvores para a fabricação de papel e diminuirá o uso de tinta de impressão, entre outros benefícios para o meio ambiente.
De acordo com o coordenador do projeto, Álvaro Antônio da Silva Bahia, a nota fiscal eletrônica vem sendo implementando desde abril de 2008. O primeiro grupo de empresas com a obrigação de emitir o documento digital foi o do segmento de combustíveis, como a Petrobras, e de cigarros.
Desde então, foi estabelecido um cronograma de adesão para os vários segmentos, publicado no portal do Ministério da Fazenda. A expectativa é de que até o final do ano mais de 95% das empresas estejam emitindo a nota fiscal eletrônica no Brasil. Quem não se adequar terá problemas, já que as notas físicas em papel não terão mais validade neste prazo. O objetivo é que em 2011 todos estejam definitivamente no sistema.
Segundo Álvaro Antônio da Silva Bahia, que além de coordenador técnico do programa é auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, o prazo não será alterado. "Nós não abriremos em nenhum momento do não cumprimento do prazo. É uma questão de honra manter os prazos".
Embora a nota eletrônica seja uma obrigação, Silva Bahia disse que, diante dos benefícios, há empresas que decidiram usá-la também para o consumidor final. "Ocorre que o produto é tão bom, que tem empresas, como as concessionárias de veículos, que já estão preferindo [emitir a nota eletrônica também] para o consumidor".
Para emitir a nota fiscal eletrônica, o contribuinte precisa estar credenciado na Secretaria de Fazenda da sua circunscrição. Em seguida, ele passa a ter acesso ao ambiente de computação da Secretaria da Fazenda para emitir o documento apenas em um ambiente de teste em busca de homologação das suas notas fiscais, até obter validade jurídica.
Depois dessa etapa e dos ajustes necessários nos processos da empresa e da secretaria, o contribuinte pode começar a emitir o documento em ambiente próprio.
A cada nota emitida, o computador do contribuinte se comunica com o da Secretaria da Fazenda, que vai validar a emissão, verificando se os dados constantes no documento estão corretos. Caso estejam, a empresa fica autorizada a emitir a nota para o cliente. A Receita Federal será responsável por manter o repositório nacional de todos esses documentos.
Um programa gratuito é fornecido pelas secretarias de Fazenda. O contribuinte precisa também dispor de um certificado digital de pessoa jurídica para assinar o documento digitalmente, o que garante a sua validade.
Fonte: Agência Brasil
A nota fiscal eletrônica é um documento apenas digital, emitido e armazenado, que registra para fins fiscais uma operação de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços entre as empresas.
Segundo Álvaro Antônio da Silva Bahia, coordenador técnico nacional do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, o novo sistema vai trazer benefícios diversos, que vão desde as transações entre as empresas até o controle mais apurado dos fiscos estaduais, além da redução de preços para o cidadão comum.
Para as secretarias de Fazenda e para a Receita Federal, o benefício de adotar esse sistema é o maior controle sobre o processo e, em consequência, o pagamento dos impostos decorrentes dessas operações. Para as empresas, a vantagem é a redução de custos, pois, já que deixa de ser necessário armazenar as notas e preencher vários documentos de papel.
Segundo o supervisor-geral do Sistema Público de Escrituração Digital, Carlos Sussumu Oda, com o maior controle do Fisco, muitas fraudes decorrentes do uso da nota em papel deixarão de existir.
"Cairá a concorrência desleal, provocando o aumento da competitividade entre as empresas. Se há competição, os preços cairão".
Além disso, a medida evitará a derrubada de árvores para a fabricação de papel e diminuirá o uso de tinta de impressão, entre outros benefícios para o meio ambiente.
De acordo com o coordenador do projeto, Álvaro Antônio da Silva Bahia, a nota fiscal eletrônica vem sendo implementando desde abril de 2008. O primeiro grupo de empresas com a obrigação de emitir o documento digital foi o do segmento de combustíveis, como a Petrobras, e de cigarros.
Desde então, foi estabelecido um cronograma de adesão para os vários segmentos, publicado no portal do Ministério da Fazenda. A expectativa é de que até o final do ano mais de 95% das empresas estejam emitindo a nota fiscal eletrônica no Brasil. Quem não se adequar terá problemas, já que as notas físicas em papel não terão mais validade neste prazo. O objetivo é que em 2011 todos estejam definitivamente no sistema.
Segundo Álvaro Antônio da Silva Bahia, que além de coordenador técnico do programa é auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, o prazo não será alterado. "Nós não abriremos em nenhum momento do não cumprimento do prazo. É uma questão de honra manter os prazos".
Embora a nota eletrônica seja uma obrigação, Silva Bahia disse que, diante dos benefícios, há empresas que decidiram usá-la também para o consumidor final. "Ocorre que o produto é tão bom, que tem empresas, como as concessionárias de veículos, que já estão preferindo [emitir a nota eletrônica também] para o consumidor".
Para emitir a nota fiscal eletrônica, o contribuinte precisa estar credenciado na Secretaria de Fazenda da sua circunscrição. Em seguida, ele passa a ter acesso ao ambiente de computação da Secretaria da Fazenda para emitir o documento apenas em um ambiente de teste em busca de homologação das suas notas fiscais, até obter validade jurídica.
Depois dessa etapa e dos ajustes necessários nos processos da empresa e da secretaria, o contribuinte pode começar a emitir o documento em ambiente próprio.
A cada nota emitida, o computador do contribuinte se comunica com o da Secretaria da Fazenda, que vai validar a emissão, verificando se os dados constantes no documento estão corretos. Caso estejam, a empresa fica autorizada a emitir a nota para o cliente. A Receita Federal será responsável por manter o repositório nacional de todos esses documentos.
Um programa gratuito é fornecido pelas secretarias de Fazenda. O contribuinte precisa também dispor de um certificado digital de pessoa jurídica para assinar o documento digitalmente, o que garante a sua validade.
Fonte: Agência Brasil
IPCA-15 e meta de inflação são destaques de hoje
SÃO PAULO - Os eventos domésticos são destaque na agenda de indicadores desta terça-feira, com atenção ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) de junho. Para a Máxima Asset, a prévia da inflação oficial deve marcar 0,15%, desacelerando de 0,63% registrado em maio. O recuo deve ser creditado ao alimentos, que passaram a mostrar deflação nas recentes coletas de preço.
Ainda por aqui, o Banco Central (BC) apresenta a nota externa, como resultado da conta corrente e dos investimentos estrangeiros em maio. Já à tarde, a Receita Federal mostra a arrecadação de maio e o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne. Vale lembrar que o encontro foi antecipado de quinta-feira para hoje. Em pauta, a meta de inflação de 2012, que deve ser mantida em 4,5%, e a definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que deve permanecer em 6%.
Nos Estados Unidos, sai a venda de imóveis usados. A previsão sugere avanço de 7,5% no mês passado. Os investidores também conhecem o índice de atividade calculado pelo Federal Reserve (Fed) de Richmond.
Na quarta-feira, merece atenção a decisão de juros do Fed. Por aqui, estão previstos a variação semanal do IPC, o fluxo cambial semanal e a nota de política monetária e crédito.
Ainda por aqui, o Banco Central (BC) apresenta a nota externa, como resultado da conta corrente e dos investimentos estrangeiros em maio. Já à tarde, a Receita Federal mostra a arrecadação de maio e o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne. Vale lembrar que o encontro foi antecipado de quinta-feira para hoje. Em pauta, a meta de inflação de 2012, que deve ser mantida em 4,5%, e a definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que deve permanecer em 6%.
Nos Estados Unidos, sai a venda de imóveis usados. A previsão sugere avanço de 7,5% no mês passado. Os investidores também conhecem o índice de atividade calculado pelo Federal Reserve (Fed) de Richmond.
Na quarta-feira, merece atenção a decisão de juros do Fed. Por aqui, estão previstos a variação semanal do IPC, o fluxo cambial semanal e a nota de política monetária e crédito.
Yuan extraoficial tem maior alta sobre dólar em 5 anos
O yuan subiu nesta segunda-feira à tarde (na China) para o nível mais alto contra o dólar desde que o governo chinês revalorizou sua moeda, em julho de 2005, por causa da expectativa de uma nova valorização depois de Pequim ter declarado, no sábado, que adotará um regime cambial mais flexível. Às 2h30 (de Brasília), o dólar era cotado a 6,8025 yuans no mercado de balcão. Até então, a mínima pós-revalorização eram os 6,8099 yuans por dólar, de 23 de setembro de 2008. No fechamento de sexta-feira, a moeda norte-americana era cotada a 6,8262 yuans.
Nesta segunda-feira, o Banco do Povo da China (banco central) fixou sua paridade central indicativa em 6,8275 yuans por dólar, a mesma de sexta-feira. Pelo sistema cambial chinês, a taxa do mercado à vista só pode oscilar numa faixa de 0,5% para cima ou para baixo da paridade central. A 6,8025 yuans por dólar, a taxa estava 0,37% abaixo da paridade. A menor cotação permitida para o dia era de 6,7933 yuans por dólar.
O banco central anunciou no sábado que permitiria maior flexibilidade na taxa de câmbio, uma medida amplamente considerada como sinalização de que a autoridade monetária deixará o yuan retomar uma alta gradual em relação ao dólar. Pequim vem basicamente segurando a cotação da moeda chinesa desde julho de 2008, como medida emergencial para ajudar a estabilizar a economia do país em meio à crise global. As informações são da Dow Jones.
Nesta segunda-feira, o Banco do Povo da China (banco central) fixou sua paridade central indicativa em 6,8275 yuans por dólar, a mesma de sexta-feira. Pelo sistema cambial chinês, a taxa do mercado à vista só pode oscilar numa faixa de 0,5% para cima ou para baixo da paridade central. A 6,8025 yuans por dólar, a taxa estava 0,37% abaixo da paridade. A menor cotação permitida para o dia era de 6,7933 yuans por dólar.
O banco central anunciou no sábado que permitiria maior flexibilidade na taxa de câmbio, uma medida amplamente considerada como sinalização de que a autoridade monetária deixará o yuan retomar uma alta gradual em relação ao dólar. Pequim vem basicamente segurando a cotação da moeda chinesa desde julho de 2008, como medida emergencial para ajudar a estabilizar a economia do país em meio à crise global. As informações são da Dow Jones.
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Acaba dúvida sobre IFRS de pequenas
Se ainda havia alguma dúvida sobre a obrigatoriedade do uso do padrão internacional de contabilidade IFRS por todas as pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras a partir do balanço deste ano, agora não existe mais.
A lei 12.249/10, publicada no Diário Oficial de segunda-feira, deixa claro que o CFC é o órgão responsável pela emissão das Normas Brasileiras de Contabilidade, o que inclui o pronunciamento simplificado destinado às empresas de menor porte.
Isso coloca o Brasil em uma posição distinta da maioria dos países, onde o uso do IFRS pelas pequenas e médias empresas de capital fechado é no máximo opcional. Um estudo realizado pela Grant Thornton International com 7,4 mil empresas de pequeno e médio em 36 países apontou apoio de 52% dos entrevistados para a adoção do IFRS.
No Brasil, a Terco Grant Thornton entrevistou 150 clientes em São Paulo, Rio e Bahia e constatou que 35% deles ainda não tinham ouvido falar do novo padrão contábil que terão que usar a partir deste ano.
Ao serem perguntados sobre os benefícios que veem na adoção do IFRS, o aumento da transparência foi mencionado, em respostas múltiplas, por 31% das pequenas e médias brasileiras, mesmo índice das que apostam na redução de custos.
Em relação ao processo de adaptação ao IFRS, Daniel Maranhão, sócio da Terco Grant Thornton, acredita os desafios serão diferentes dependendo do perfil da companhia. "As empresas de pequeno porte que, apesar de não serem obrigadas por lei, são auditadas, devem sofrer menor porque terão o suporte do auditor”, afirma o especialista.
Já em relação às demais, ele não descarta que os balanços sejam feitos em desacordo com a nova norma, uma vez que nem todos os contadores estão procurando treinamento sobre o tema.
A lei 12.249/10, publicada no Diário Oficial de segunda-feira, deixa claro que o CFC é o órgão responsável pela emissão das Normas Brasileiras de Contabilidade, o que inclui o pronunciamento simplificado destinado às empresas de menor porte.
Isso coloca o Brasil em uma posição distinta da maioria dos países, onde o uso do IFRS pelas pequenas e médias empresas de capital fechado é no máximo opcional. Um estudo realizado pela Grant Thornton International com 7,4 mil empresas de pequeno e médio em 36 países apontou apoio de 52% dos entrevistados para a adoção do IFRS.
No Brasil, a Terco Grant Thornton entrevistou 150 clientes em São Paulo, Rio e Bahia e constatou que 35% deles ainda não tinham ouvido falar do novo padrão contábil que terão que usar a partir deste ano.
Ao serem perguntados sobre os benefícios que veem na adoção do IFRS, o aumento da transparência foi mencionado, em respostas múltiplas, por 31% das pequenas e médias brasileiras, mesmo índice das que apostam na redução de custos.
Em relação ao processo de adaptação ao IFRS, Daniel Maranhão, sócio da Terco Grant Thornton, acredita os desafios serão diferentes dependendo do perfil da companhia. "As empresas de pequeno porte que, apesar de não serem obrigadas por lei, são auditadas, devem sofrer menor porque terão o suporte do auditor”, afirma o especialista.
Já em relação às demais, ele não descarta que os balanços sejam feitos em desacordo com a nova norma, uma vez que nem todos os contadores estão procurando treinamento sobre o tema.
Receita estuda criar Delegacia Especial de Maiores Contribuintes Pessoa Física
O estudo da área de fiscalização da Receita Federal para a criação da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes Pessoa Física deve ser entregue na próxima semana.
A delegacia deverá funcionar nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas há possibilidade de criação de uma unidade em Belo Horizonte, segundo a Agência Brasil.
Empresas
Já existe a Delegacia Especial para as empresas. Nesta semana, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma portaria que vai permitir a operacionalização da nova unidade.
A delegacia acompanhará aproximadamente 10,5 mil contribuintes que tinham em 2008 receita bruta superior a R$ 80 milhões e débitos acima de R$ 8 milhões.
Outro critério é que o salário informado pelas empresas nas guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 11 milhões.
Imposto sobre grande fortunas
No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei complementar que cria o imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre o patrimônio superior a R$ 2 milhões.
De acordo com o projeto, a alíquota do novo tributo deve variar de 1% a 5% ao ano, sendo que este valor não poderá ser deduzido do Imposto de Renda. A proposta ainda precisa ser votada em plenário e, depois, no Senado.
A delegacia deverá funcionar nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas há possibilidade de criação de uma unidade em Belo Horizonte, segundo a Agência Brasil.
Empresas
Já existe a Delegacia Especial para as empresas. Nesta semana, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma portaria que vai permitir a operacionalização da nova unidade.
A delegacia acompanhará aproximadamente 10,5 mil contribuintes que tinham em 2008 receita bruta superior a R$ 80 milhões e débitos acima de R$ 8 milhões.
Outro critério é que o salário informado pelas empresas nas guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 11 milhões.
Imposto sobre grande fortunas
No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei complementar que cria o imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre o patrimônio superior a R$ 2 milhões.
De acordo com o projeto, a alíquota do novo tributo deve variar de 1% a 5% ao ano, sendo que este valor não poderá ser deduzido do Imposto de Renda. A proposta ainda precisa ser votada em plenário e, depois, no Senado.
Diante de veto, sindicatos ainda querem negociar fim do fator previdenciário
Os sindicatos continuarão em campanha contra o fator previdenciário, mesmo com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao fim do mecanismo, e devem sugerir ao governo novas negociações.
A Força Sindical afirmou, por meio de nota, que vai sugerir a instalação de uma Comissão Especial para discutir mecanismos que possam substituir o fator previdenciário. Para o presidente em exercício do sindicato, Miguel Torres, o fator “é uma perversidade para os trabalhadores brasileiros”.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) também informou que continuará a lutar pela extinção do mecanismo. No lugar do fator, o sindicato havia proposto uma nova fórmula, que prevê a extinção do mecanismo para homens cuja soma do tempo de contribuição e da idade resulte em 95. E para as mulheres, essa soma deve ser 85.
Fator previdenciário
O fator previdenciário é um dos componentes da fórmula que calcula as aposentadorias por tempo de contribuição e pode ser aplicado (opcional) também no cálculo das aposentadorias por idade.
O mecanismo se baseia em quatro elementos - alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado - e foi criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício.
Na prática, o fator previdenciário reduz os valores da maioria dos benefícios e a sua extinção era uma reivindicação antiga das entidades que representam os aposentados.
Reajuste aprovado pelos sindicatos
Tanto a CUT como a Força Sindical consideraram positiva a aprovação do reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo. “O aumento é uma conquista do movimento sindical”, afirmou a Força, em nota.
Por conta do reajuste, Lula anunciou que descarta qualquer outro reajuste salarial neste ano, para não prejudicar os cofres públicos. “Acabou neste ano a questão dos aumentos. O que vamos dar agora é o que foi acordado em 2008 e que ainda representam parcelas a serem cumpridas. Tudo isso será totalmente cumprido, mas a discussão de aumento terá de aguardar um novo governo, pois não posso comprometer o orçamento do governo que vier”, declarou o presidente da república, segundo informações da Agência Brasil.
A Força Sindical afirmou, por meio de nota, que vai sugerir a instalação de uma Comissão Especial para discutir mecanismos que possam substituir o fator previdenciário. Para o presidente em exercício do sindicato, Miguel Torres, o fator “é uma perversidade para os trabalhadores brasileiros”.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) também informou que continuará a lutar pela extinção do mecanismo. No lugar do fator, o sindicato havia proposto uma nova fórmula, que prevê a extinção do mecanismo para homens cuja soma do tempo de contribuição e da idade resulte em 95. E para as mulheres, essa soma deve ser 85.
Fator previdenciário
O fator previdenciário é um dos componentes da fórmula que calcula as aposentadorias por tempo de contribuição e pode ser aplicado (opcional) também no cálculo das aposentadorias por idade.
O mecanismo se baseia em quatro elementos - alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado - e foi criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício.
Na prática, o fator previdenciário reduz os valores da maioria dos benefícios e a sua extinção era uma reivindicação antiga das entidades que representam os aposentados.
Reajuste aprovado pelos sindicatos
Tanto a CUT como a Força Sindical consideraram positiva a aprovação do reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo. “O aumento é uma conquista do movimento sindical”, afirmou a Força, em nota.
Por conta do reajuste, Lula anunciou que descarta qualquer outro reajuste salarial neste ano, para não prejudicar os cofres públicos. “Acabou neste ano a questão dos aumentos. O que vamos dar agora é o que foi acordado em 2008 e que ainda representam parcelas a serem cumpridas. Tudo isso será totalmente cumprido, mas a discussão de aumento terá de aguardar um novo governo, pois não posso comprometer o orçamento do governo que vier”, declarou o presidente da república, segundo informações da Agência Brasil.
Assinar:
Postagens (Atom)