SÃO PAULO - O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) aumentou para 1,58%, em novembro, após elevação de 1,03% um mês antes. A leitura foi mais expressiva do que a prevista pelos agentes financeiros consultados pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus, de 1,20%. Em 12 meses, o IGP-DI avançou 10,75%. No acumulado do ano, verificou ampliação de 10,88%.
Todos os três componentes do indicador registraram aceleração. O destaque ficou com o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que responde por 60% do índice geral e marcou 1,98% na medição atual. Em outubro, tinha subido 1,32%.
Dentro do IPA, tanto os preços dos produtos agropecuários quanto os dos industriais tiveram alta mais marcada, de 5,56% e 0,75%, respectivamente. No antepenúltimo mês de 2010, essas taxas corresponderam a 4,13% e 0,39%.
Ainda nos preços no atacado, as Matérias-Primas Brutas saíram de 2,31% em outubro para 4,27% um mês depois, com influência dos itens bovinos (4,57% para 11,05%), algodão em caroço (3,97% para 20,01%) e soja em grão (5,56% para 8,62%). Os Bens Intermediários e os Bens Finais registraram leituras bem próximas em novembro, de 1,10% e 1,07%, na ordem.
Puxado pelos custos maiores dos alimentos, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que entra com 30% no IGP-DI, marcou 1% em novembro, seguindo o 0,59% do mês antecedente. O grupo Alimentação deixou um acréscimo de 1,38% para 2,27%. Todos as demais classes de despesas foram no mesmo sentido, como Habitação (0,20% para 0,43%), Vestuário (0,58% para 1,01%), Saúde e cuidados pessoais (0,30% para 0,39%) e Educação, leitura e recreação (0,14% para 0,34%). Transportes aceleraram de 0,45% para 0,69% e Despesas Diversas passaram de 0,19% para 0,31% entre um mês e outro.
O Índice Nacional da Construção Civil (INCC), com 10% na formação do indicador geral, variou de 0,20% para 0,37% na passagem de outubro para novembro. Materiais, equipamentos e serviços tiveram pequena alteração, de 0,19% para 0,20%, mas Mão de obra registrou oscilação mais acentuada, partindo de 0,20% e verificando agora incremento de 0,55%.
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Consultas ao último lote do IR de 2010 serão abertas nesta quarta
A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (7) que 700 mil contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2010 retidas na chamada malha fina neste ano.
Isso representa uma queda em relação ao volume de 2009, quando foram registradas um milhão de retenções em malha. Segundo o Fisco, o motivo da redução está relacionado à disponibilização de ferramentas como a autorregularização para os contribuintes.
Essa ferramenta possibilita ao contribuinte, de acordo com a Receita Federal, consultar sua declaração e verificar qual a inconsistência que está sendo apontada como razão para a retenção da declaração em malha fina.
Consultas ao último lote do IR 2010
A Receita também informou nesta terça-feira que serão abertas as consultas ao sétimo e último lote do IR de 2010 nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, por meio de sua página na internet. Quem não estiver nesse lote, e também não esteve relacionado nos seis lotes anteriores, divulgados entre junho e novembro de 2010, está automaticamente na malha fina do Leão.
Como sair da malha fina?
Para sair da malha fina, as pessoas físicas podem fazer a declaração retificadora do IR e enviá-la à Receita Federal. Também podem fazer a retificação online dos dados, na própria página do órgão, ou agendarem um atendimento em uma unidade física do Fisco. Assim que saírem da malha fina, as declarações aparecerão nos chamados lotes residuais do IR.
Isso representa uma queda em relação ao volume de 2009, quando foram registradas um milhão de retenções em malha. Segundo o Fisco, o motivo da redução está relacionado à disponibilização de ferramentas como a autorregularização para os contribuintes.
Essa ferramenta possibilita ao contribuinte, de acordo com a Receita Federal, consultar sua declaração e verificar qual a inconsistência que está sendo apontada como razão para a retenção da declaração em malha fina.
Consultas ao último lote do IR 2010
A Receita também informou nesta terça-feira que serão abertas as consultas ao sétimo e último lote do IR de 2010 nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, por meio de sua página na internet. Quem não estiver nesse lote, e também não esteve relacionado nos seis lotes anteriores, divulgados entre junho e novembro de 2010, está automaticamente na malha fina do Leão.
Como sair da malha fina?
Para sair da malha fina, as pessoas físicas podem fazer a declaração retificadora do IR e enviá-la à Receita Federal. Também podem fazer a retificação online dos dados, na própria página do órgão, ou agendarem um atendimento em uma unidade física do Fisco. Assim que saírem da malha fina, as declarações aparecerão nos chamados lotes residuais do IR.
Câmara tem na pauta Simples atualizado e nova Lei Kandir
Abnor Gondim
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deverá votar projeto que atualiza e aperfeiçoa o Super Simples, o sistema simplificado de tributação das micro e pequenas empresas, permitindo a inclusão de todas as categorias de prestadores de serviços. Também está na pauta a proposta de alteração da Lei Kandir, que passaria a incluir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todas as etapas de produção de energia elétrica.
Essas e outras matérias estavam incluídas na pauta acertada ontem entre os líderes partidários. Mas o acordo foi rompido em represália à não aprovação da legalização dos jogos de bingos, rejeitada por 226 a 120 votos e por causa da não inclusão do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 300, que aumenta o piso salarial dos policiais de todo País para em torno de R$ 3.500.
O presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Cláudio Vignatti (PT-SC), negociou com os líderes partidários a votação de cinco itens na matéria que poderá ser apreciada hoje. A principal delas propõe a permissão de opção pelo Super Simples de todas as empresas prestadoras de serviços. Elas pagarão menos impostos se gerarem empregos.
Há também um reajuste de 50% da tabela de enquadramento das empresas. O limite de receita anual para adesão ao regime tributário simplificado passa der R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
"Várias empresas estão impedidas de crescer porque esse limite está em vigor há três anos e meio desde que começou a vigência do Super Simples", disse o parlamentar ao DCI.
Outro ponto incluído no projeto é a automatização completa do Empreendedor Individual, permitindo todas as operações pela internet, via o Portal do Empreendedor, inclusive a emissão de nota fiscal e baixa de registro. Desde julho do ano passado. O Empreendedor Individual está em vigor para quem fatura ate R$ 36 mil por ano, com a finalidade de regularizar a situação de empreendedores informais.
De resto, a proposta estabelece a diminuição de todas as multas aplicadas às micro e pequenas empresas.A matéria também permite o enquadramento no Simples Nacional as indústrias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário definir o que será considerado artesanal. Também serão enquadradas no Simples, segundo o texto, as academias de ginástica e de fisioterapia.
É criado ainda parcelamento especial para os débitos tributários no âmbito do Simples Nacional. O projeto prevê até três parcelamentos concomitantes, com o acréscimo de 1% na alíquota para o primeiro deles e 0,5% para os demais, cumulativamente. Os critérios para o parcelamento serão fixados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda.
O Plenário também deverá votar o regime de urgência para o Projeto de Lei que muda a Lei Kandir. O novo texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio. Além disso, cria parcelamento especial para dívida tributária e prevê promotorias para defesa de empresários.
A votação da Lei Kandir é uma reivindicação dos governadores porque garante a incidência do ICMS sobre todas as etapas de venda de energia elétrica, desde a produção ou importação até o consumidor final. Eles temem que o fracionamento das operações de fornecimento de energia elétrica possa permitir questionamentos judiciais do tributo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5077/09, que estabelece a regulamentação do turismo rural. Agora, a proposta seguirá para análise do Senado.
O relator da proposta na comissão, Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Afirmou que o turismo rural contribui para o desenvolvimento social e econômico do País, na medida em que cria novas oportunidades e melhora a vida do trabalhador rural.
Acordo entre os líderes previa a votação ainda ontem de projetos que alteram o Supersimples e a Lei Kandir e foi adiado por represália à não aprovação da legalização dos bingos e o piso dos policiais.
Fonte: DCI - SP
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deverá votar projeto que atualiza e aperfeiçoa o Super Simples, o sistema simplificado de tributação das micro e pequenas empresas, permitindo a inclusão de todas as categorias de prestadores de serviços. Também está na pauta a proposta de alteração da Lei Kandir, que passaria a incluir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todas as etapas de produção de energia elétrica.
Essas e outras matérias estavam incluídas na pauta acertada ontem entre os líderes partidários. Mas o acordo foi rompido em represália à não aprovação da legalização dos jogos de bingos, rejeitada por 226 a 120 votos e por causa da não inclusão do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 300, que aumenta o piso salarial dos policiais de todo País para em torno de R$ 3.500.
O presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Cláudio Vignatti (PT-SC), negociou com os líderes partidários a votação de cinco itens na matéria que poderá ser apreciada hoje. A principal delas propõe a permissão de opção pelo Super Simples de todas as empresas prestadoras de serviços. Elas pagarão menos impostos se gerarem empregos.
Há também um reajuste de 50% da tabela de enquadramento das empresas. O limite de receita anual para adesão ao regime tributário simplificado passa der R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
"Várias empresas estão impedidas de crescer porque esse limite está em vigor há três anos e meio desde que começou a vigência do Super Simples", disse o parlamentar ao DCI.
Outro ponto incluído no projeto é a automatização completa do Empreendedor Individual, permitindo todas as operações pela internet, via o Portal do Empreendedor, inclusive a emissão de nota fiscal e baixa de registro. Desde julho do ano passado. O Empreendedor Individual está em vigor para quem fatura ate R$ 36 mil por ano, com a finalidade de regularizar a situação de empreendedores informais.
De resto, a proposta estabelece a diminuição de todas as multas aplicadas às micro e pequenas empresas.A matéria também permite o enquadramento no Simples Nacional as indústrias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário definir o que será considerado artesanal. Também serão enquadradas no Simples, segundo o texto, as academias de ginástica e de fisioterapia.
É criado ainda parcelamento especial para os débitos tributários no âmbito do Simples Nacional. O projeto prevê até três parcelamentos concomitantes, com o acréscimo de 1% na alíquota para o primeiro deles e 0,5% para os demais, cumulativamente. Os critérios para o parcelamento serão fixados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda.
O Plenário também deverá votar o regime de urgência para o Projeto de Lei que muda a Lei Kandir. O novo texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio. Além disso, cria parcelamento especial para dívida tributária e prevê promotorias para defesa de empresários.
A votação da Lei Kandir é uma reivindicação dos governadores porque garante a incidência do ICMS sobre todas as etapas de venda de energia elétrica, desde a produção ou importação até o consumidor final. Eles temem que o fracionamento das operações de fornecimento de energia elétrica possa permitir questionamentos judiciais do tributo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5077/09, que estabelece a regulamentação do turismo rural. Agora, a proposta seguirá para análise do Senado.
O relator da proposta na comissão, Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Afirmou que o turismo rural contribui para o desenvolvimento social e econômico do País, na medida em que cria novas oportunidades e melhora a vida do trabalhador rural.
Acordo entre os líderes previa a votação ainda ontem de projetos que alteram o Supersimples e a Lei Kandir e foi adiado por represália à não aprovação da legalização dos bingos e o piso dos policiais.
Fonte: DCI - SP
Assinar:
Postagens (Atom)