Empresários devem ficar atentos às mudanças tecnológicas de comunicação com o fisco. É o que afirma o presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do estado de São Paulo), Domingos Orestes Chiomento.
A primeira mudança tecnológica é a nova etapa da implantação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). A entidade alerta que, se o estabelecimento não adaptar seu sistema, estará sujeito a penalidades relacionadas à idoneidade do documento fiscal.
Chiomento explica ainda que a migração para a NF-e exige investimentos em adequação de processos, recursos tecnológicos, credenciamento na Secretaria da Fazenda, acesso à internet banda larga, certificado digital, entre outros.
Apropriação de crédito do ICMS
Além da NF-e, os empresários brasileiros devem se preparar para modificações dos dados que são enviados ao fisco para fins de apropriação de crédito do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços). O CRC afirma que há três importantes mudanças ocorrendo no estado de São Paulo.
“A apropriação do crédito foi completamente reformulada e, a partir deste mês, as empresas paulistas deverão se adaptar ao sistema de apuração do ICMS relativo ao custo das saídas de mercadorias e prestação de serviços. Esse novo arquivo digital passou a ser exigido desde primeiro de abril e terá que ser feito pelas empresas que gerarem créditos acumulados de ICMS”, declara Chiomento.
A segunda alteração está relacionada à obrigatoriedade da inclusão na escrituração digital fiscal do CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente) a partir de julho deste ano.
Já a terceira foi a reforma feita pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo), que estabeleceu o e-CredAc (Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado), uma espécie de conta corrente eletrônica que funciona em tempo real para controle da movimentação de créditos acumulados do ICMS de cada contribuinte paulista.
quarta-feira, 28 de abril de 2010
RF arrecada R$ 1,774 bilhão com empresas do Simples em março
O total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Federal e no Simples Nacional, em março último, foi de R$ 1,774 bilhão, segundo a análise mensal de arrecadação da Receita Federal.
Apenas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), no terceiro mês do ano, foram arrecadados R$ 591 milhões com as empresas inscritas no regime tributário simplificado.
Total de MPEs no regime
A análise ainda revela que, no total, há 3.133.657 micro e pequenas empresas no regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional, que unifica tributos e contribuições de competência da União, dos estados e dos Municípios.
Trata-se da somatória das empresas migradas automaticamente do Simples Federal (1.337.103) e daquelas que aderiram ao regime a partir de julho de 2007 (2.575.344), subtraindo aquelas cujas adesões foram indeferidas, as empresas novas pendentes de verificação por estados e municípios e as que pediram cancelamento.
Em 2007 e 2008, foram contabilizados 2.014.660 deferimentos. Já os pedidos indeferidos somaram 560.684, sendo que 192.714 deles pela Receita e outros 264.441 pelos estados e municípios. No período analisado, houve 29.200 cancelamentos a pedido do contribuinte.
Arrecadação previdenciária
O balanço da RFB considera ainda a receita previdenciária proveniente do repasse no terceiro mês deste ano. Nota-se que o repasse do Simples - Federal, Nacional, Paes (parcelamento especial) e Paex (parcelamento excepcional) - somou R$ 3,672 bilhões em março.
Outros regimes
Com relação ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), o montante arrecadado no regime de tributação Lucro Real, em março, foi de R$ 5,340 bilhões, 78,34% do total (R$ 6,816 bilhões). A arrecadação do Lucro Presumido, por sua vez, somou R$ 609 milhões, o que equivale a 8,93% do total arrecadado de IRPJ.
Apenas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), no terceiro mês do ano, foram arrecadados R$ 591 milhões com as empresas inscritas no regime tributário simplificado.
Total de MPEs no regime
A análise ainda revela que, no total, há 3.133.657 micro e pequenas empresas no regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional, que unifica tributos e contribuições de competência da União, dos estados e dos Municípios.
Trata-se da somatória das empresas migradas automaticamente do Simples Federal (1.337.103) e daquelas que aderiram ao regime a partir de julho de 2007 (2.575.344), subtraindo aquelas cujas adesões foram indeferidas, as empresas novas pendentes de verificação por estados e municípios e as que pediram cancelamento.
Em 2007 e 2008, foram contabilizados 2.014.660 deferimentos. Já os pedidos indeferidos somaram 560.684, sendo que 192.714 deles pela Receita e outros 264.441 pelos estados e municípios. No período analisado, houve 29.200 cancelamentos a pedido do contribuinte.
Arrecadação previdenciária
O balanço da RFB considera ainda a receita previdenciária proveniente do repasse no terceiro mês deste ano. Nota-se que o repasse do Simples - Federal, Nacional, Paes (parcelamento especial) e Paex (parcelamento excepcional) - somou R$ 3,672 bilhões em março.
Outros regimes
Com relação ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), o montante arrecadado no regime de tributação Lucro Real, em março, foi de R$ 5,340 bilhões, 78,34% do total (R$ 6,816 bilhões). A arrecadação do Lucro Presumido, por sua vez, somou R$ 609 milhões, o que equivale a 8,93% do total arrecadado de IRPJ.
IR 2010: quase 10 milhões de contribuintes têm 5 dias para declarar
Receita Federal recebeu, até as 11h desta segunda-feira (26), 14.550.693 de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (ano-base) 2009.
Como a expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas esta ano, quase 10 milhões ainda não cumpriram com a obrigação fiscal.
A Receita alerta para o risco de as pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, podendo encontrar dificuldades, devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita.
Atraso e multa
O prazo de entrega termina dia 30 de abril. As declarações enviadas pela internet serão recebidas até as 23h59min59seg da data final. Os documentos em disquete ou formulário, entregues nas agências da CEF e BB (disquetes) e Correios (formulários), devem respeitar o horário de expediente dos estabelecimentos.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
Para não perder mais tempo
Para quem ainda está em débito com a Receita, atenção a algumas dicas, que irão ajudá-lo a cumprir com essa obrigação e a evitar erros, que podem levar à retenção da declaração na malha da Receita.
1 – Separe todos os documentos necessários – tenha em mãos informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e hospitalares, recibos de educação, informações sobre dependentes, enfim, todos os documentos que devem ser informados na declaração. A falta deles pode atrasar ainda mais a prestação de contas.
2 – Cuidado ao preencher informações numéricas – o programa NÃO considera o ponto como separador de centavos. Dessa forma, se, em qualquer campo de valor, for digitado 1234 ponto 56, será considerado R$ 123.456. Assim, use vírgula para separar os centavos.
3 – Confira se existem pendências antes de enviar o documento – o próprio programa da Receita permite que você verifique se existem pendências, identificando erros e avisos que também podem ser corrigidos pelo programa. É importante fazer a verificação, pois os erros, por exemplo, são inconsistências graves que impedem a gravação do documento e o envio da declaração para a Receita.
4 – Procure enviar a declaração fora do horário comercial – de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, horários fora do expediente comercial e finais de semana são, tradicionalmente, mais tranquilos para o envio da declaração, já que a maioria dos contribuintes cumpre com a obrigação no horário de trabalho.
5 – Não deixe para os últimos dias – a tendência é que, daqui para a frente, o número de declarações enviadas aumente diariamente. Segundo o supervisor do IR, o penúltimo dia normalmente é o mais procurado pelos contribuintes. Para este ano, são esperados cerca de 2,8 milhões de documentos nesse dia.
6 – Atenção ao horário de entrega – o contribuinte obrigado a entregar tem até as 23h59min59seg do dia 30 de abril para cumprir com a obrigação fiscal. Entregas com atraso estão sujeitas à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar à máxima de 20% do imposto devido. Declarações entregues em disquete ou formulário de papel devem seguir o horário de expediente dos bancos (CEF e BB) e agências dos Correios.
7 – Tenha um plano B – todos estão sujeitos a um problema na internet; assim, tenha um plano B, caso fique impossibilitado de enviar a declaração pela rede. Formulários de papel devem ser entregues nas agências dos Correios e custam R$ 5, mas são restritos a alguns contribuintes. Os disquetes devem ser entregues nas agências da CEF ou BB, durante o expediente bancário.
Como a expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas esta ano, quase 10 milhões ainda não cumpriram com a obrigação fiscal.
A Receita alerta para o risco de as pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, podendo encontrar dificuldades, devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita.
Atraso e multa
O prazo de entrega termina dia 30 de abril. As declarações enviadas pela internet serão recebidas até as 23h59min59seg da data final. Os documentos em disquete ou formulário, entregues nas agências da CEF e BB (disquetes) e Correios (formulários), devem respeitar o horário de expediente dos estabelecimentos.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
Para não perder mais tempo
Para quem ainda está em débito com a Receita, atenção a algumas dicas, que irão ajudá-lo a cumprir com essa obrigação e a evitar erros, que podem levar à retenção da declaração na malha da Receita.
1 – Separe todos os documentos necessários – tenha em mãos informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e hospitalares, recibos de educação, informações sobre dependentes, enfim, todos os documentos que devem ser informados na declaração. A falta deles pode atrasar ainda mais a prestação de contas.
2 – Cuidado ao preencher informações numéricas – o programa NÃO considera o ponto como separador de centavos. Dessa forma, se, em qualquer campo de valor, for digitado 1234 ponto 56, será considerado R$ 123.456. Assim, use vírgula para separar os centavos.
3 – Confira se existem pendências antes de enviar o documento – o próprio programa da Receita permite que você verifique se existem pendências, identificando erros e avisos que também podem ser corrigidos pelo programa. É importante fazer a verificação, pois os erros, por exemplo, são inconsistências graves que impedem a gravação do documento e o envio da declaração para a Receita.
4 – Procure enviar a declaração fora do horário comercial – de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, horários fora do expediente comercial e finais de semana são, tradicionalmente, mais tranquilos para o envio da declaração, já que a maioria dos contribuintes cumpre com a obrigação no horário de trabalho.
5 – Não deixe para os últimos dias – a tendência é que, daqui para a frente, o número de declarações enviadas aumente diariamente. Segundo o supervisor do IR, o penúltimo dia normalmente é o mais procurado pelos contribuintes. Para este ano, são esperados cerca de 2,8 milhões de documentos nesse dia.
6 – Atenção ao horário de entrega – o contribuinte obrigado a entregar tem até as 23h59min59seg do dia 30 de abril para cumprir com a obrigação fiscal. Entregas com atraso estão sujeitas à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar à máxima de 20% do imposto devido. Declarações entregues em disquete ou formulário de papel devem seguir o horário de expediente dos bancos (CEF e BB) e agências dos Correios.
7 – Tenha um plano B – todos estão sujeitos a um problema na internet; assim, tenha um plano B, caso fique impossibilitado de enviar a declaração pela rede. Formulários de papel devem ser entregues nas agências dos Correios e custam R$ 5, mas são restritos a alguns contribuintes. Os disquetes devem ser entregues nas agências da CEF ou BB, durante o expediente bancário.
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