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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

IFRS: vantagem para o Brasil, desafio para a contabilidade brasileira

O Brasil passou a ser uma das nações que aderiram ao padrão contábil internacional, ao lado de países da União Europeia e da China, Rússia, Hong Kong, África do Sul e Austrália

Mudanças sempre provocam receios, dúvidas e questionamentos. Não foi diferente para os profissionais da Contabilidade brasileira quando a Lei nº 11.638 foi promulgada, em 28 de dezembro de 2007, e percebeu-se a revolução que a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade pelo Brasil traria para a profissão.
Depois de sete anos tramitando no Congresso Nacional, a nova lei chegou para modificar a Lei nº 6.404/1976, conhecida como a Lei das S.A., determinando que as demonstrações contábeis de todas as empresas devem ser feitas com base nas IFRS (International Financial Reporting Standards – Normas Internacionais de Contabilidade).
O Brasil passou a ser uma das nações que aderiram ao padrão contábil internacional, ao lado de países da União Europeia e da China, Rússia, Hong Kong, África do Sul e Austrália.
O Brasil chega a 2011 com a previsão de crescer 4%, de acordo com informações do Banco Mundial. A instituição financeira elaborou um relatório sobre "Perspectivas Econômicas Globais” e um dos destaques é a afirmação que os países da América Latina, com especial atenção ao Brasil, saíram da crise econômica, iniciada em meados de 2008, e que ainda abala países da Europa e os Estados Unidos.
Os dados positivos sobre o Brasil não param por aí. Em 2010, nosso País apresentou o melhor desempenho dos últimos 25 anos, com um crescimento na faixa dos 8%. O capital fixo, que representa investimentos em construção civil, máquinas e equipamentos, cresceu 20,2%.
Com uma economia em franco desenvolvimento, os olhos do mundo voltados para as oportunidades de negócios e o mercado em franca expansão, o Brasil não poderia deixar de dar um passo à frente também na Contabilidade.
Atualmente, as IFRS são as mais aceitas no mundo. Até mesmo os Estados Unidos, que têm como normas as US Gaap (United States Generally Accepted Accounting Principles – Normas Contábeis dos Estados Unidos), aceitam as IFRS como padrão contábil.
A adoção das Normas Internacionais alinha o Brasil com os mercados mais importantes do planeta, pois trazem em seu bojo os critérios de comparabilidade e a transparência que as empresas globalizadas exigem para aderir aos negócios.
Do mesmo modo, a tecnologia XBRL (Extensible Business Reporting Language – Padrão Internacional para Demonstrações Contábeis) produz informações que podem ser reutilizadas em qualquer lugar do mundo. O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) estão desenvolvendo esforços para implantá-lo no Brasil.
Assim que a Lei nº 11.638/2007 foi divulgada, os profissionais da Contabilidade, com boa dose de razão, passaram a questionar a validade de se adotar um padrão contábil que praticamente obrigaria os Contabilistas a "começar tudo de novo".
Realmente, com as IFRS a Contabilidade brasileira ascende a um novo patamar, impele os profissionais a um novo ciclo de conhecimentos. Até mesmo as instituições de ensino devem começar a repensar e atualizar o currículo do curso de Ciências Contábeis.
O Brasil jamais poderia deixar de oferecer a melhor qualidade nas informações, proporcionadas pelas IFRS, para as empresas que queiram investir no mercado nacional. Uma comunicação financeira uniforme atrai os negociadores, pois oferece confiabilidade, consistência e segurança.
A internacionalização dessa linguagem é tão importante que também a área pública passará a adotar as IFRS em 2012 para as demonstrações contábeis da União e dos Estados e em 2013 para os municípios.
As demonstrações contábeis feitas de acordo com as IFRS auxiliam nas decisões gerenciais, colocando em destaque o trabalho dos profissionais contábeis, mostrando na prática como é importante uma comunicação internacionalmente aceita para o sucesso dos negócios.
A adesão do Brasil às Normas Internacionais destaca o papel dos profissionais da Contabilidade brasileira, fortalece e chancela a importância Conselho Federal de Contabilidade e da sua participação no Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
As IFRS trouxeram um novo alento para a área contábil, modernizando e realçando para os empresários, para os governos e a sociedade o quanto é essencial, inovador e necessária a participação dos profissionais da Contabilidade para o País e para o mundo.

Será fácil assimilar tantos conceitos novos?

Certamente não, mas os Contabilistas já deram inúmeros exemplos de adaptação e de assimilação a conhecimentos novos e a exigências legais que se modificam quase que diariamente. O Sistema CFC/CRCs tem contribuído sobremaneira para a divulgação desses novos conceitos, organizando inúmeras atividades, como palestras, seminários e intervenções na mídia. Um trabalho com as instituições de ensino vem sendo feito também para que os currículos levem em conta a nova realidade da profissão.
Mais uma vez, a Contabilidade brasileira poderá contar com os bravos profissionais da área, que nunca recuaram diante de desafios e sempre superaram dificuldades, assumindo novas tarefas, contribuindo para que o Brasil assuma seu papel de liderança no contexto das nações. Afinal de contas, se para as Artes a música é a linguagem universal, para os negócios, a uma linguagem universal é a Contabilidade.

Domingos Orestes Chiomento

Administradores.com.br

Correção da tabela do IR não está sendo estudada, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que retornou nesta quinta-feira (27) ao trabalho após nove dias de férias, informou que a equipe econômica não está estudando, neste momento, uma possível correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A correção da tabela, pelo acordo anterior fechado com os sindicatos, terminou no ano passado, com possibilidade de ajuste na declaração de 2011 - que começa a ser entregue no início de março.


A declaração do ministro Mantega contaria o que afirmou nesta quarta-feira (26) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Após reunião com as centrais sindicais no Palácio do Planalto, Carvalho afirmou que tendência é que a tabela do Imposto de Renda seja corrigida pelo centro da meta de inflação, ou seja, em 4,5%.

A correção da tabela do IR em 2011 é uma reivindicação das centrais sindicais, que exigem uma correção de 6,47% na tabela de Imposto de Renda neste ano - correspondentes à inflação, em 2010, medida pelo INPC, índice que também serve de base para o reajuste do salário mínimo.

Ao corrigir a tabela do IR, o governo abdica de arrecadação, uma vez que menos contribuintes passarão a pagar o Imposto de Renda. Ou aqueles que continuarão pagando, com o reajuste da tabela, seriam menos tributados. Cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) indicam que o percentual de defasagem da tabela do IR foi maior do que 64% entre 1995 e 2010. A defasagem corresponde às perdas inflacionárias do período.


Alexandro Martello

G!

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Contribuição sindical patronal – Empresas optantes pelo Simples estão dispensadas do recolhimento

A Lei Complementar n.° 123/06, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15.12.06, antes de ser sancionada pelo Presidente da República, trazia um dispositivo que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade da contribuição sindical patronal pelas empresas optantes pelo Simples.

Ocorre que tal dispositivo foi vetado pelo Presidente da República, conforme razões de veto extraídas do Diário Oficial da União de 15.12.06:

"Art. 13
...
§ 4.º Excetua-se da dispensa a que se refere o § 3.º deste artigo a contribuição sindical patronal instituída pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943."

Razões do veto

"A permissão de se cobrar a contribuição sindical patronal das micro e pequenas empresas, enquanto se proíbe a cobrança, por exemplo, do salário-educação, vai de encontro ao espírito da proposição que é a de dar um tratamento diferenciado e favorecido a esse segmento. Ademais, no atual quadro legal existente não se exige a cobrança dessa contribuição. Com efeito, a Lei n.º 9.317, de 1996, isenta as micro e pequenas empresas inscritas no Simples do pagamento da contribuição sindical patronal.

Portanto, a manutenção desse dispositivo seria um claro retrocesso em relação à norma jurídica hoje em vigor."

Desta forma, segundo a Lei Complementar 123, a contribuição sindical patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, a não ser que o veto do Presidente da República venha a ser derrubado, o que até a presente data não aconteceu.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também manteve a isenção do pagamento da contribuição sindical patronal às micro e pequenas empresas, conforme notícia abaixo:

“Contribuição Sindical Patronal - STF mantém isenção a pequenas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a isenção do pagamento da contribuição sindical patronal às micro e pequenas empresas. O julgamento foi concluído ontem, dois anos depois de a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra a isenção, concedida pela Lei Complementar nº 123, de 2006.

A ação da CNC chegou ao Supremo em fevereiro de 2008. A entidade alegou que a contribuição sindical patronal deve ser cobrada de todos os integrantes de uma determinada categoria, independente de sua filiação ou não a sindicato. O pagamento está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, segundo a CNC, teria respaldo na Constituição de 1988. Por isso, não poderia ser alterado por lei complementar.

Mas a maioria dos ministros do STF entendeu que o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas está previsto na Constituição. "O benefício está relacionado com o objetivo central de dar um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas", afirmou o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, concluiu que a isenção não põe em risco a autonomia sindical. A CNC argumentou que a retirada de uma das fontes de contribuição sindical poderia diminuir a capacidade das entidades patronais para executar suas funções constitucionais. Mas Barbosa rebateu esse temor afirmando que, se os benefícios pretendidos pela lei forem atingidos, haverá o fortalecimento das pequenas empresas, que podem chegar a um patamar de maior porte e, com isso, ultrapassar a faixa prevista de isenção. "Além disso, a isenção é um incentivo à regularização das empresas informais", enfatizou Barbosa.

Os ministros Celso de Mello, Carmen Lúcia Antunes Rocha, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto também votaram a favor da isenção às pequenas empresas. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi contrário à lei complementar."

Portanto, a contribuição sindical patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Fonte: iCPA

Começa convocação para troca do RG pelo novo registro de identidade

A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade (RG) pelo novo cartão de Registro de Identidade Civil (RIC) começa nesta segunda-feira (17).

Os moradores de Brasília, do Rio de Janeiro e de Salvador serão os primeiros a receber as cartas informando sobre a troca.
A escolha foi aleatória. Segundo o Ministério da Justiça, as cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) também fazem parte do projeto piloto, e o início da convocação será ainda no primeiro semestre.

Cartões já estão prontos

Os cartões dos selecionados já estão prontos, pois foram feitos com base nos cadastros repassados pelos estados ao Ministério da Justiça.
O RIC é um cartão magnético, com impressão digital e chip eletrônico, que inclui informações como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade e assinatura, entre outros dados.
O Ministério da Justiça estima que a substituição da carteira de identidade será feita gradualmente, ao longo de 10 anos.

Governo admite corrigir tabela do Imposto de Renda

O governo vai acenar com a possibilidade de corrigir a tabela de recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda em 2011, na reunião com as centrais sindicais marcada para esta quarta-feira (26).

A presidente Dilma Rousseff encomendou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, simulações sobre o custo dessa medida. Pediu também para calcular o impacto nas contas públicas de um novo aumento no salário mínimo, apesar de haver sacramentado, na reunião ministerial há duas semanas, que o valor ficaria mesmo em R$ 545.

"Absurdo não corrigir a tabela"

Dilma quer ouvir as centrais para então formular uma proposta, segundo informou o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, por intermédio de sua assessoria.
Ele será o interlocutor dos sindicalistas. A tabela do IR não foi corrigida de 2010 para 2011 e as centrais defendem um reajuste de 6,46% nos valores. Essa reivindicação será apresentada com a elevação do mínimo para R$ 580 e o reajuste das aposentadorias acima do mínimo em 10%.

“É um absurdo não corrigir a tabela, porque a maioria das categorias teve aumento real que vai ser comido pela Receita Federal”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. “Para mim, isso é apropriação indébita.”

R$ 5,75 bilhões a menos

Se a tabela for corrigida, a Receita deixará de arrecadar cerca de R$ 5,75 bilhões, segundo informou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado pelo PDT paulista. A conta foi feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Já a elevação do mínimo a R$ 580 geraria um gasto extra de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Ou seja, os dois itens elevariam o esforço fiscal em R$ 17,75 bilhões e tornariam ainda mais difícil o desafio de equilibrar as contas públicas este ano. Para bancar essa despesa extra, seria necessário aprofundar os cortes no Orçamento de 2011 que, segundo estimativas de economistas do mercado, precisariam ser da ordem de R$ 60 bilhões, sem considerar o novo mínimo e a correção da tabela.

Brasileiro pagará R$ 526 em impostos

A projeção é de 1º a 26 de janeiro deste ano, segundo o IBPT. No Ceará, o desembolso médio será de R$ 70


Até a próxima quarta-feira, 26, estima-se que o brasileiro já terá pago, em média, R$ 526,29 de impostos, neste ano. Isto porque, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), até às 17h45 deste dia, o Impostômetro atingirá a marca de R$ 100 bilhões. A exemplo de 2010, em 2011 ocorrerá nova sucessão de recordes, visto que o IBPT acredita que a arrecadação atingirá R$ 1,4 trilhão, 10% a mais do que em 2010, quando alcançou R$ 1,27 trilhão.

No Ceará, a expectativa é de que a carga tributária no Estado terá atingindo de 1º a 26 de janeiro deste ano mais de R$ 555 milhões, entre impostos federais, estaduais e municipais. Com isso, o cearense terá desembolsado, em média, aproximadamente R$ 70,00 em tributos antes mesmo de terminar o primeiro mês do ano.

"A carga tributária continua alta e tende a aumentar ainda mais neste ano, contrariando os anseios da população, que clama por redução imediata dos impostos", destaca o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

No mesmo período do ano passado a marca foi alcançada no dia 27 de janeiro, portanto, em 2011 o valor será arrecadado um dia antes. Importante destacar, que em 2005 o valor foi atingido no dia 18 de fevereiro, em 2006 no dia 14 de fevereiro, em 2007 no dia 9 de fevereiro, e nos anos de 2008 e 2009 em 02 de fevereiro.

O Impostômetro é uma ferramenta eletrônica, desenvolvida pelo IBPT e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e calcula em tempo real o valor arrecadado em impostos.