SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO, 20 de agosto (Reuters) - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) registrou deflação pelo segundo mês seguido em agosto, devido à continuidade da queda dos alimentos, colocando a taxa em 12 meses abaixo do centro da meta do ano.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que essa variação negativa não deve se repetir no IPCA de agosto --que cobre o mês inteiro, enquanto o IPCA-15 cobre o período de 30 dias encerrado no meio do mês--, mas que a inflação seguirá contida.
O indicador recuou 0,05 por cento em agosto, após queda de 0,09 por cento em julho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.
Analistas consultados pela Reuters previam uma alta de 0,07 por cento, de acordo com a mediana de 19 respostas que variaram de recuo de 0,05 por cento (a única projeção de queda) a avanço de 0,16 por cento.
Segundo cálculos de analistas, a média dos três núcleos do IPCA-15 subiu 0,15 por cento em agosto, abaixo da alta de 0,23 por cento em julho.
"(Deflação) não é permanente. Agora (em agosto) deveremos ter inflação de 0,15, 0,20, 0,30 por cento, que levarão a inflação à alta de 5 pro cento (no ano)", afirmou Mantega durante evento no Rio de Janeiro.
"O efeito da redução dos preços agrícolas deve estar terminando. A previsão é que (o IPCA de agosto) suba um pouquinho... mas o importante é que estamos com a inflação sobre controle dentro daquilo que estava previsto, um pouco acima do centro da meta."
O IBGE acrescentou que no ano, o IPCA-15 acumulou alta de 3,21 por cento e nos últimos 12 meses, de 4,44 por cento. O governo persegue uma meta de inflação em 2010 de 4,5 por cento, com tolerância de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Ponto Eletrônico
O prazo para as empresas começarem a adaptação ao novo ponto eletrônico, que se iniciaria em 26 de agosto, passou para 1º de março de 2011. De acordo com o Ministério, um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho constatou a falta de equipamentos no mercado para atender à regulamentação.
A portaria do Ministério do Trabalho com o adiamento será publicada hoje (19/08) no Diário Oficial da União. A prorrogação do prazo para adoção do ponto eletrônico foi mais um pedido apresentado pela Fenacon e mais uma vitória.
A portaria do Ministério do Trabalho com o adiamento será publicada hoje (19/08) no Diário Oficial da União. A prorrogação do prazo para adoção do ponto eletrônico foi mais um pedido apresentado pela Fenacon e mais uma vitória.
Tabela do salário-de-contribuição dos trabalhadores
O Diário Oficial da União publicou dia 18 a Portaria Interministerial MF/MPS nº 408/2010 que altera a Portaria Interministerial MF/MPS nº 333/2010 que reajustou valores de benefícios pagos pelo INSS, valores da Previdência Social e dos salários-de-contribuição dos empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.
A Portaria nº 333/2010 estabeleceu os novos valores com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de 2010. Todavia, de acordo com a nova Portaria, para efeitos fiscais, o limite máximo do salário-de-contribuição fixado em R$ 3.467,40 incidirá a partir de 16 de junho de 2010.
No mesmo sentido, as contribuições dos segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 16 de junho de 2010 serão calculadas com base na tabela do Anexo II da Portaria Interministerial MF/MPS nº 333/2010.
A medida atende um pedido do presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, que esteve reunido com o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Valdir Simão.
“Essa alteração é mais um exemplo de que os órgãos estão cada vez mais abertos a atender os anseios dos contribuintes brasileiros. Nosso desejo era que a Portaria fosse regulamentada permitindo as empresas realizar os ajustes a partir de julho/2010, dando assim segurança jurídica para todos”, afirmou Pietrobon.
A Portaria nº 333/2010 estabeleceu os novos valores com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de 2010. Todavia, de acordo com a nova Portaria, para efeitos fiscais, o limite máximo do salário-de-contribuição fixado em R$ 3.467,40 incidirá a partir de 16 de junho de 2010.
No mesmo sentido, as contribuições dos segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 16 de junho de 2010 serão calculadas com base na tabela do Anexo II da Portaria Interministerial MF/MPS nº 333/2010.
A medida atende um pedido do presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, que esteve reunido com o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Valdir Simão.
“Essa alteração é mais um exemplo de que os órgãos estão cada vez mais abertos a atender os anseios dos contribuintes brasileiros. Nosso desejo era que a Portaria fosse regulamentada permitindo as empresas realizar os ajustes a partir de julho/2010, dando assim segurança jurídica para todos”, afirmou Pietrobon.
Senado já tem relatório sobre reforma tributária reclamada por Lula
Embora a principal proposta de mudança do sistema tributário brasileiro (PEC 233/08) ainda esteja tramitando na Câmara dos Deputados, o Senado já tem relatório preliminar elaborado sobre o assunto. Ao falar na quarta-feira (18) durante seminário em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou a demora na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) como o foco das dificuldades do governo para implementar a reforma tributária.
O relatório elaborado no Senado resultou do trabalho realizado em 2008 pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto ficou sob a responsabilidade do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que sugeriu não apenas uma reforma, mas um novo modelo de sistema tributário para o Brasil. Dornelles avaliou a proposta do governo e sugeriu novas medidas para a construção de um sistema tributário nacional mais simples e eficiente.
De acordo com o senador, a proposta de reforma tributária aprovada pela subcomissão é mais ambiciosa que a sugerida pelo Executivo. "O objetivo maior desta proposta [acolhida na subcomissão] é reduzir a Carga Tributária global. Isso é assegurado porque o novo sistema [por ele sugerido] é muito mais simples, de melhor qualidade na tributação e inegavelmente reduzirá expressivamente a parcela invisível da carga, ou seja, o custo imposto ao contribuinte para pagar seus tributos", explicou.
Um exemplo dessa simplificação é a ideia de criação de um Imposto Nacional sobre Valor adicionado (IVA), que consta tanto da PEC 233/08, quanto do relatório da Subcomissão incumbida do assunto.Na primeira, há dois IVAs: um, estadual (com participação dos municípios na receita), chamado de novo ICMS; e outro, federal, o IVA-F, que substituiria a Cofins, o PIS, a Cide-Combustíveis e a contribuição sobre folha para o salário-educação, mas deixando de fora o IPI.
Já a sugestão de Dornelles cria um só IVA, nacional, incorporando os mesmos tributos do IVA-F, mais o IPI, o ICMS, além de algumas taxas e contribuições hoje devidas ao governo federal. A cobrança seria estadual e a distribuição da receita entre a União, estados e municípios ocorreria automaticamente pela rede bancária arrecadadora.
Fonte: Agência Senado
O relatório elaborado no Senado resultou do trabalho realizado em 2008 pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto ficou sob a responsabilidade do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que sugeriu não apenas uma reforma, mas um novo modelo de sistema tributário para o Brasil. Dornelles avaliou a proposta do governo e sugeriu novas medidas para a construção de um sistema tributário nacional mais simples e eficiente.
De acordo com o senador, a proposta de reforma tributária aprovada pela subcomissão é mais ambiciosa que a sugerida pelo Executivo. "O objetivo maior desta proposta [acolhida na subcomissão] é reduzir a Carga Tributária global. Isso é assegurado porque o novo sistema [por ele sugerido] é muito mais simples, de melhor qualidade na tributação e inegavelmente reduzirá expressivamente a parcela invisível da carga, ou seja, o custo imposto ao contribuinte para pagar seus tributos", explicou.
Um exemplo dessa simplificação é a ideia de criação de um Imposto Nacional sobre Valor adicionado (IVA), que consta tanto da PEC 233/08, quanto do relatório da Subcomissão incumbida do assunto.Na primeira, há dois IVAs: um, estadual (com participação dos municípios na receita), chamado de novo ICMS; e outro, federal, o IVA-F, que substituiria a Cofins, o PIS, a Cide-Combustíveis e a contribuição sobre folha para o salário-educação, mas deixando de fora o IPI.
Já a sugestão de Dornelles cria um só IVA, nacional, incorporando os mesmos tributos do IVA-F, mais o IPI, o ICMS, além de algumas taxas e contribuições hoje devidas ao governo federal. A cobrança seria estadual e a distribuição da receita entre a União, estados e municípios ocorreria automaticamente pela rede bancária arrecadadora.
Fonte: Agência Senado
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