Dívidas de R$ 8 mil, em média, com a Receita Federal excluíram 31 mil empresas de todo o país do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, regime especial que reduz e simplifica o pagamento de tributos por empresas de pequeno porte.Essas empresas estavam no grupo das 35 mil maiores devedoras, mas representam apenas 5,5% de um total de 560 mil empresas em situação irregular, que juntas devem ao Fisco cerca de R$ 4 bilhões. Das excluídas no dia 1.º de janeiro, 2.450 (8% das excluídas) são paranaenses. Ao todo, o estado tem 318 mil cadastradas no Simples Nacional. As empresas excluídas foram notificadas pela Receita a partir de setembro do ano passado e tiveram três meses para regularizar a situação, mas apenas 4 mil quitaram seus débitos, sendo 405 paranaenses.
"Diante do total de devedores, o número de empresas excluídas pode parecer pequeno, mas é bastante expressivo se levarmos em conta que estados como Amapá, Acre ou Tocantins, individualmente, têm menos de 30 mil empresas registradas no Simples Nacional”, compara o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
Para ele, o empresário enquadrado no Supersimples é prejudicado pelo fato de a legislação não prever a possibilidade de parcelamento dos débitos tributários. "Qualquer imprevisto ou problema no fluxo de caixa, o que é natural na vida de uma empresa, já gera um débito, levando a uma situação que pode acabar com a exclusão do regime diferenciado."
Quick lembra que um projeto de lei que tramitava na Câmara Federal previa a possibilidade do parcelamento dos débitos. Mas, com o fim da atual legislatura, a proposta deve ser arquivada. "Existe o compromisso da nova presidente da República, assim como da liderança de todos os partidos, de retomar o projeto”, afirma.
Se o projeto for aprovado, as tabelas de enquadramento serão reajustadas em 50%, elevando de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o faturamento anual máximo para que as pequenas empresas possam se enquadrar no Supersimples. Segundo o gerente do Sebrae, cerca de 3 mil empresas estão prestes a estourar a última faixa e serem excluídas do regime.
O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do estado de São Paulo (CRC-SP) Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos explica que, sem o benefício de recolher todos os tributos em um imposto unificado, de alíquota relativamente baixa, muitas empresas podem quebrar. "Multiplique 31 mil pelo número de empregos dessas empresas para ter uma dimensão do estrago social que isso pode gerar”, observa Santos, para quem 95% das excluídas não têm condições de pagar o que devem. "Quando a situação aperta, a primeira coisa que o empresário deixa de pagar é o imposto. Supersimples não é tão simples assim."
Regularização
Para regularizar a situação, basta que o empresário quite os débitos tributários. Para isso, tem de acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e acessar a opção "Cálculo do Valor Devido e Geração do DAS”, informando código de acesso e dados da empresa. Ao pagar a guia, a empresa volta automaticamente ao cadastro do Simples Nacional, sem precisar enviar comprovantes ou documentos à Receita.
Microempreendedor tem de fazer declaração
O Sebrae-PR montou uma estrutura de atendimento para orientar os empreendedores sobre o preenchimento do formulário da Declaração Anual do Simples Nacional dos inscritos no programa do Microempreendedor Individual.
A entrega da declaração anual, que recolhe e reúne informações fiscais das empresas individuais, referentes ao ano fiscal de 2010, é obrigatória e é uma exigência legal. Só no Paraná, mais de 42 mil empreendedores individuais foram formalizados desde setembro de 2009, quando o Portal do Empreendedor entrou em operação no estado.
As declarações devem ser enviadas até o dia 31 de janeiro. A falta da declaração implica em restrições para a continuidade do negócio.
O Sebrae-PR lembra que a primeira declaração dos empreendedores individuais deve ser realizada gratuitamente pelos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional.
Serviço:
O posto de atendimento funciona na sede do Sebrae-PR, na Rua Caeté, 150, Prado Velho, em Curitiba, de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas. Os demais escritórios da entidade também prestarão este serviço. A Central de Relacionamento da entidade também está prestando informações por meio do telefone 0800 570 0800.
Perguntas e Respostas
Saiba o que fazer para evitar que sua empresa seja desenquadrada do Simples Nacional:
Como faço para regularizar os débitos tributários?
O documento de notificação de exclusão enviado pela Receita Federal contém em seu próprio texto a relação dos débitos que motivaram sua emissão. A regularização da situação cadastral se dá apenas mediante o pagamento dos tributos devidos. Para gerar a guia, com os devidos acréscimos legais, o empresário deve acessar o site www.receita.fazenda.gov.br, clicando na opção "Consulta – Débitos do Simples Nacional”, no menu principal do PGDAS.
Posso compensar ou parcelar débitos do Simples Nacional?
Não. Não há previsão legal que permita o parcelamento ou a compensação desses débitos.
De quanto tempo disponho para regularizar esses débitos e não ser excluído?
A pessoa jurídica deverá regularizar a totalidade dos débitos motivadores da emissão do Ato Declaratório Executivo (ADE) dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do aviso de recebimento ou publicação do edital.
Preciso me dirigir a uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil para comunicar a regularização dos débitos?
Não. Caso o contribuinte regularize a totalidade dos débitos dentro do prazo de 30 dias (a partir do aviso de recebimento ou publicação do edital), a exclusão ficará sem efeito. O contribuinte não precisa adotar qualquer outro procedimento, pois os sistemas internos da Receita Federal tratarão do cancelamento da exclusão de forma automática. Não há, portanto, necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento da Receita.
O contribuinte excluído pode solicitar nova opção de enquadramento no Simples Nacional já neste mês?
Sim. Desde que ele quite os débitos, nada o impede de solicitar nova opção, na qual serão realizadas novas verificações.
Alexandre Costa Nascimento
Gazeta do Povo / PR
Termos de Uso
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Prazo para entrega de declaração agora é 28 de fevereiro
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) ampliou de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro de cada ano o prazo para o Empreendedor Individual entregar a Declaração anual do Simples Nacional. O Comitê também prorrogou alguns prazos de pagamento de tributos do Simples Nacionalpara empreendedores dos municípios do Rio de Janeiro recentemente atingidos por enchentes e deslizamentos de terras.
As duas decisões foram aprovadas nesta semana e divulgadas nesta terça-feira (18). A ampliação do prazo para entrega da declaração anual de receita do Empreendedor Individual está na Resolução n° 81/10. Conforme o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a decisão beneficia os empreendedores seguindo a tendência verificada na Receita de entrega de declarações num prazo médio de dois meses.
Até agora, segundo o secretário, de mais de 809 mil empreendedores individuais, apenas 60 mil entregaram a declaração. E lembra que a apresentação dessa declaração é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal do empreendedor individual. "A não apresentação sujeita o contribuinte a multa cujo valor mínimo é de R$ 50,00”, alerta.
Ajuste
A Resolução número 81 também atualizou, a partir do novo salário mínimo de R$540,00, os valores fixos mensais pagos pelos empreendedores individuais que ficam assim: R$ 59,40 para a Previdência Social, R$ 1 de ICMS ( para indústria e comércio) e R$ 5,00 de ISS, para o setor de serviços.
Simples Nacional
A prorrogação de prazos para pagamento de tributos do Simples Nacional relativos a municípios do Rio de Janeiro está na Resolução nº 82/10. A medida abrange os seguintes municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Nesses municípios o pagamento dos tributos do Simples Nacional ficam assim: Pagamento referente a dezembro de 2010 com vencimento em 20 de janeiro de 2011, o prazo fica para o dia 29 de julho de 2011. Pagamento referente a janeiro de 2011, com vencimento em 20 de fevereiro de 2011, o prazo fica para o dia 31 de agosto também de 2011. Pagamento referente a fevereiro de 2011, com vencimento em 20 de março de 2011, o prazo foi ampliado para o dia 30 de setembro de 2011.
A orientação do CGSIM é que os contribuintes desses municípios gerem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente a dezembro de 2010 só depois da atualização do aplicativo PGDAS que já trará as novas datas de vencimento. A previsão é que esse aplicativo esteja pronto "nos próximos dias".
Dilma Tavares
Agência Sebrae
As duas decisões foram aprovadas nesta semana e divulgadas nesta terça-feira (18). A ampliação do prazo para entrega da declaração anual de receita do Empreendedor Individual está na Resolução n° 81/10. Conforme o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a decisão beneficia os empreendedores seguindo a tendência verificada na Receita de entrega de declarações num prazo médio de dois meses.
Até agora, segundo o secretário, de mais de 809 mil empreendedores individuais, apenas 60 mil entregaram a declaração. E lembra que a apresentação dessa declaração é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal do empreendedor individual. "A não apresentação sujeita o contribuinte a multa cujo valor mínimo é de R$ 50,00”, alerta.
Ajuste
A Resolução número 81 também atualizou, a partir do novo salário mínimo de R$540,00, os valores fixos mensais pagos pelos empreendedores individuais que ficam assim: R$ 59,40 para a Previdência Social, R$ 1 de ICMS ( para indústria e comércio) e R$ 5,00 de ISS, para o setor de serviços.
Simples Nacional
A prorrogação de prazos para pagamento de tributos do Simples Nacional relativos a municípios do Rio de Janeiro está na Resolução nº 82/10. A medida abrange os seguintes municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Nesses municípios o pagamento dos tributos do Simples Nacional ficam assim: Pagamento referente a dezembro de 2010 com vencimento em 20 de janeiro de 2011, o prazo fica para o dia 29 de julho de 2011. Pagamento referente a janeiro de 2011, com vencimento em 20 de fevereiro de 2011, o prazo fica para o dia 31 de agosto também de 2011. Pagamento referente a fevereiro de 2011, com vencimento em 20 de março de 2011, o prazo foi ampliado para o dia 30 de setembro de 2011.
A orientação do CGSIM é que os contribuintes desses municípios gerem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente a dezembro de 2010 só depois da atualização do aplicativo PGDAS que já trará as novas datas de vencimento. A previsão é que esse aplicativo esteja pronto "nos próximos dias".
Dilma Tavares
Agência Sebrae
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Declaração da Rais pode ser feita a partir desta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira (17/1) a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Devem fazer a declaração ano-base 2010 as empresas ou estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados, empregadores, pessoas jurídicas de direito privado, empresas individuais, cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas, pessoas físicas, órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal, condomínios e sociedades civis, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
A declaração deve ser feita pela internet por meio do programa gerador de arquivos da Rais e do programa transmissor de arquivos. Caso as informações não possam ser entregues pela internet, elas devem ser levadas aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, responsável pela consolidação dos dados. Nos casos em que os estabelecimentos ou entidades não tiveram vínculo empregatício no ano-base poderão optar pela Rais Negativa, online.
As empresas têm até 28 de fevereiro para fazer a declaração sob pena de multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais ou da emissão do auto de infração, se este for feito primeiro. O auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao Ministério do Trabalho.
As declarações devem ser feitas no site http://www.rais.gov.br
Correio Braziliense/DF
A declaração deve ser feita pela internet por meio do programa gerador de arquivos da Rais e do programa transmissor de arquivos. Caso as informações não possam ser entregues pela internet, elas devem ser levadas aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, responsável pela consolidação dos dados. Nos casos em que os estabelecimentos ou entidades não tiveram vínculo empregatício no ano-base poderão optar pela Rais Negativa, online.
As empresas têm até 28 de fevereiro para fazer a declaração sob pena de multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais ou da emissão do auto de infração, se este for feito primeiro. O auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao Ministério do Trabalho.
As declarações devem ser feitas no site http://www.rais.gov.br
Correio Braziliense/DF
Receita exclui 31 mil empresas do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por problemas de débitos com o Fisco. Conforme a Receita, as exclusões ocorreram em 1º de janeiro de 2011. Elas estavam num lote de 35 mil empresas consideradas as maiores devedoras do sistema e que foram notificadas a partir de setembro do ano passado. Dessas, apenas 4 mil regularizaram a situação.As empresas notificadas faziam parte de um conjunto de 560 mil devedoras do fisco. A Receita prevê novas notificações ainda para esse primeiro semestre de 2011.
As empresas excluídas ainda podem quitar seus débitos, que precisa ser feito à vista, e fazer nova opção pelo Simples Nacional até o dia 31 de janeiro, quando termina o prazo anual de adesão ao sistema. Como o processo de exclusão e de opção ocorre no mês de janeiro, a permanência da empresa no sistema não é interrompida até o final do período.
Dificuldades
Para o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o fato de haver mais de 500 mil empresas do Simples em situação de débito tributário mostra as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas, agravadas por problemas como a recente crise financeira mundial, a valorização do real e a conseqüente exposição à concorrência de produtos importados.
Soma-se a isso, segundo Quick, o fato de que há cerca de 5 anos o teto do Simples Nacional permanece o mesmo – R$ 2,4 milhões, sem qualquer ajuste. Assim, por exemplo, mais de três mil empresas estão na última faixa e em vias de estourar esse teto e sair prematuramente do sistema de tributação diferenciada. O gerente explica que a saída do sistema altera substancialmente a carga tributária e a estrutura de custo da empresa e pode levar à sua saída do mercado ou empurrá-la para a informalidade, o que entende, contraria os objetivos da política pública instituída pela Lei Geral de incentivo à formalização, ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda.
"As empresas estão fragilizadas e precisam de apoio”, diz Bruno Quick. Ele lembra que os débitos do Simples Nacional sequer podem ser parcelados e alerta para a necessidade de mudanças, conforme previa o Projeto de Lei Complementar 591 que tramitava na Câmara dos Deputados em 2010. "Alguns empresários têm a esperança de que esse projeto seja votado ainda em fevereiro deste ano, conforme prometeu o líder do governo no final do ano passado e que, entre as mudanças, seja incluido o parcelamento de débitos das empresas".
Dilma Tavares
Agência Sebrae
As empresas excluídas ainda podem quitar seus débitos, que precisa ser feito à vista, e fazer nova opção pelo Simples Nacional até o dia 31 de janeiro, quando termina o prazo anual de adesão ao sistema. Como o processo de exclusão e de opção ocorre no mês de janeiro, a permanência da empresa no sistema não é interrompida até o final do período.
Dificuldades
Para o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o fato de haver mais de 500 mil empresas do Simples em situação de débito tributário mostra as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas, agravadas por problemas como a recente crise financeira mundial, a valorização do real e a conseqüente exposição à concorrência de produtos importados.
Soma-se a isso, segundo Quick, o fato de que há cerca de 5 anos o teto do Simples Nacional permanece o mesmo – R$ 2,4 milhões, sem qualquer ajuste. Assim, por exemplo, mais de três mil empresas estão na última faixa e em vias de estourar esse teto e sair prematuramente do sistema de tributação diferenciada. O gerente explica que a saída do sistema altera substancialmente a carga tributária e a estrutura de custo da empresa e pode levar à sua saída do mercado ou empurrá-la para a informalidade, o que entende, contraria os objetivos da política pública instituída pela Lei Geral de incentivo à formalização, ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda.
"As empresas estão fragilizadas e precisam de apoio”, diz Bruno Quick. Ele lembra que os débitos do Simples Nacional sequer podem ser parcelados e alerta para a necessidade de mudanças, conforme previa o Projeto de Lei Complementar 591 que tramitava na Câmara dos Deputados em 2010. "Alguns empresários têm a esperança de que esse projeto seja votado ainda em fevereiro deste ano, conforme prometeu o líder do governo no final do ano passado e que, entre as mudanças, seja incluido o parcelamento de débitos das empresas".
Dilma Tavares
Agência Sebrae
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Redução de tributos pede planejamento em janeiro
Para cobrir os prejuízos financeiros causados pela sazonalidade e por metas de vendas não atingidas, alguns micro e pequenos empresários adotam a tática de adiar o pagamento de tributos, segundo afirmam especialistas entrevistados pela Folha.
O número de empresas optantes pelo Simples Nacional que têm débitos com a Receita Federal, por exemplo, foi de 35 mil em setembro de 2010 -0,97% do total de 3,66 milhões. Dessas, 4.000 pagaram os débitos. As demais foram excluídas do regime, e têm até o dia 31 deste mês para regularizar a situação.
O secretário-executivo do comitê gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, avalia que micro e pequenos empresários enfrentam dificuldade para pagar tributos em dia. Especialmente, diz, devido a imprevistos como inadimplência de clientes.
Santiago ressalta que há propostas que podem ser votadas no Congresso neste ano que tendem a melhorar a situação, como a possibilidade do parcelamento de débitos aos contribuintes do Simples .
Para Rogério Ramos, da consultoria financeira IOB, o planejamento também ajuda. E o momento de fazê-lo é janeiro, mês em que é possível escolher a adesão ao Simples Nacional.
Empresas que queiram escolher lucro presumido como modelo de tributação têm até o fim de abril para fazê-lo.
"O enquadramento mais vantajoso depende de atividade e tamanho da firma”, pondera o especialista.
A BD Transportes é uma das que estudam a alteração. Com faturamento de R$ 1 milhão em 2010, a empresa, que aderiu ao Simples, pagou R$ 120 mil em tributos, diz o diretor Luis Antônio Pasin, 60.
A intensão, afirma ele, é reduzir o gasto com esses encargos para comprar caminhões e equipamentos.
Plano inclui renegociar os tributos
Quem não paga o Simples em dia corre risco de ser excluído do modelo
Quando as dívidas se acumulam e a situação financeira aperta, o empresário deve priorizar os pagamentos.
Deixar de quitar tributos mensais do Simples é o último recurso, já que as empresas podem ser excluídas se não pagarem os débitos até a data seguinte de adesão. A próxima se encerra neste mês.
Uma recomendação para quem está sem verba para o pagamento das contas é avaliar quais tributos são parceláveis, indica o advogado tributarista Rodrigo Rosseto. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um deles.
A medida, contudo, deve ser bem avaliada -é preciso ter na ponta do lápis quais são as dívidas com menores impactos no caixa. "O empresário vai continuar em débito e acumular multas e juros”, destaca o advogado tributarista Marcelo Salomão.
Outra indicação é fazer cálculos e projeções constantes com um bom contador, recomendam o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike, e o consultor jurídico do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Cláudio Vallim.
MAIORES
Ao contrário das empresas do Simples, as enquadradas no lucro presumido ou real podem reparcelar o pagamento de dívidas referentes à sua modalidade tributária -que inclui Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Essas renegociações, chamadas Refis, oferecem vantagens para os empresários. "[Os programas] dão descontos [nos juros e na multa] para quem quer pagar à vista, mas não há alteração no valor do tributo”, ressalta o consultor Edson Carvalho, da Directa Auditores.
Dependendo do programa, multas e juros podem ser reduzidos em até 100% e o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
Essa foi a aposta do proprietário da consultoria Planta Engenharia, Euclydes Trovato, 49, no ano passado.
CRISE
Para participar de uma licitação e prestar serviços para a Petrobras, que exige que a empresa não esteja inadimplente, reparcelou as dívidas de sua empresa, enquadrada no lucro presumido. Por isso, aderiu ao Refis da Crise.
Segundo Trovato, a inadimplência teve início durante a crise econômica, quando o número de contratações dos serviços da empresa praticamente zerou.
"Com os atrasos de pagamentos e a falta de clientes, ficou impossível honrar os compromissos fiscais”, lembra ele. "Foi constrangedor."
Entre os impostos atrasados estão o Imposto de Renda e o INSS patronal, que, juntos, somam R$ 8.000. "Em 2010, faturei 200 mil, mas 32% do valor foi para pagar taxas e impostos."
Projeto de lei adia cobrança por dois anos
A Câmara analisa o projeto de Lei Complementar nº 598/10, que suspende a cobrança de tributos para micro e pequenas empresas nos primeiros dois anos de existência.
Se o projeto for aprovado, o valor poderá ser parcelado nos dez anos seguintes. Se a empresa for à falência, abre-se a possibilidade de o pagamento ser feito com bens dos sócios.
O projeto tramita em regime de prioridade e deve passar por três comissões da Casa para ir a plenário.
Débito impede participação em licitação e programa de inovação
Deixar de honrar obrigações fiscais impede micro e pequenas empresas de retirar certidões negativas de débito, participar de programas de incentivo à inovação, concorrer a licitações públicas e tomar empréstimos de bancos para pagar dívidas.
A rigidez no pagamento de impostos é um dos motivos que levaram Fernanda Bonatti, 48, dona da Bonavision, de produtos para pessoas com deficiência visual, a ser aprovada no programa de inovação da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
"Eles solicitaram um raio-X fiscal da empresa”, conta.
A Bonavision, que está enquadrada no Simples Nacional, recebeu aporte de R$ 200 mil da instituição em 2007. Hoje conta com faturamento anual de R$ 120 mil.
"As empresas deixam de ser competitivas no mercado”, diz Lázaro Rosa Dias, consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal).
Fazer um planejamento e segui-lo à risca pode não apenas levar a empresa a economizar mas também a investir em mão de obra e aumentar o faturamento, considera o consultor Edson Carvalho, da Directa Auditores.
"Empresas inadimplentes não vão muito longe. Dívidas têm multa e juros altos”, pondera Carvalho.
ADRIANA ABREU
Folha de S.Paulo
O número de empresas optantes pelo Simples Nacional que têm débitos com a Receita Federal, por exemplo, foi de 35 mil em setembro de 2010 -0,97% do total de 3,66 milhões. Dessas, 4.000 pagaram os débitos. As demais foram excluídas do regime, e têm até o dia 31 deste mês para regularizar a situação.
O secretário-executivo do comitê gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, avalia que micro e pequenos empresários enfrentam dificuldade para pagar tributos em dia. Especialmente, diz, devido a imprevistos como inadimplência de clientes.
Santiago ressalta que há propostas que podem ser votadas no Congresso neste ano que tendem a melhorar a situação, como a possibilidade do parcelamento de débitos aos contribuintes do Simples .
Para Rogério Ramos, da consultoria financeira IOB, o planejamento também ajuda. E o momento de fazê-lo é janeiro, mês em que é possível escolher a adesão ao Simples Nacional.
Empresas que queiram escolher lucro presumido como modelo de tributação têm até o fim de abril para fazê-lo.
"O enquadramento mais vantajoso depende de atividade e tamanho da firma”, pondera o especialista.
A BD Transportes é uma das que estudam a alteração. Com faturamento de R$ 1 milhão em 2010, a empresa, que aderiu ao Simples, pagou R$ 120 mil em tributos, diz o diretor Luis Antônio Pasin, 60.
A intensão, afirma ele, é reduzir o gasto com esses encargos para comprar caminhões e equipamentos.
Plano inclui renegociar os tributos
Quem não paga o Simples em dia corre risco de ser excluído do modelo
Quando as dívidas se acumulam e a situação financeira aperta, o empresário deve priorizar os pagamentos.
Deixar de quitar tributos mensais do Simples é o último recurso, já que as empresas podem ser excluídas se não pagarem os débitos até a data seguinte de adesão. A próxima se encerra neste mês.
Uma recomendação para quem está sem verba para o pagamento das contas é avaliar quais tributos são parceláveis, indica o advogado tributarista Rodrigo Rosseto. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um deles.
A medida, contudo, deve ser bem avaliada -é preciso ter na ponta do lápis quais são as dívidas com menores impactos no caixa. "O empresário vai continuar em débito e acumular multas e juros”, destaca o advogado tributarista Marcelo Salomão.
Outra indicação é fazer cálculos e projeções constantes com um bom contador, recomendam o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike, e o consultor jurídico do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Cláudio Vallim.
MAIORES
Ao contrário das empresas do Simples, as enquadradas no lucro presumido ou real podem reparcelar o pagamento de dívidas referentes à sua modalidade tributária -que inclui Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Essas renegociações, chamadas Refis, oferecem vantagens para os empresários. "[Os programas] dão descontos [nos juros e na multa] para quem quer pagar à vista, mas não há alteração no valor do tributo”, ressalta o consultor Edson Carvalho, da Directa Auditores.
Dependendo do programa, multas e juros podem ser reduzidos em até 100% e o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
Essa foi a aposta do proprietário da consultoria Planta Engenharia, Euclydes Trovato, 49, no ano passado.
CRISE
Para participar de uma licitação e prestar serviços para a Petrobras, que exige que a empresa não esteja inadimplente, reparcelou as dívidas de sua empresa, enquadrada no lucro presumido. Por isso, aderiu ao Refis da Crise.
Segundo Trovato, a inadimplência teve início durante a crise econômica, quando o número de contratações dos serviços da empresa praticamente zerou.
"Com os atrasos de pagamentos e a falta de clientes, ficou impossível honrar os compromissos fiscais”, lembra ele. "Foi constrangedor."
Entre os impostos atrasados estão o Imposto de Renda e o INSS patronal, que, juntos, somam R$ 8.000. "Em 2010, faturei 200 mil, mas 32% do valor foi para pagar taxas e impostos."
Projeto de lei adia cobrança por dois anos
A Câmara analisa o projeto de Lei Complementar nº 598/10, que suspende a cobrança de tributos para micro e pequenas empresas nos primeiros dois anos de existência.
Se o projeto for aprovado, o valor poderá ser parcelado nos dez anos seguintes. Se a empresa for à falência, abre-se a possibilidade de o pagamento ser feito com bens dos sócios.
O projeto tramita em regime de prioridade e deve passar por três comissões da Casa para ir a plenário.
Débito impede participação em licitação e programa de inovação
Deixar de honrar obrigações fiscais impede micro e pequenas empresas de retirar certidões negativas de débito, participar de programas de incentivo à inovação, concorrer a licitações públicas e tomar empréstimos de bancos para pagar dívidas.
A rigidez no pagamento de impostos é um dos motivos que levaram Fernanda Bonatti, 48, dona da Bonavision, de produtos para pessoas com deficiência visual, a ser aprovada no programa de inovação da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
"Eles solicitaram um raio-X fiscal da empresa”, conta.
A Bonavision, que está enquadrada no Simples Nacional, recebeu aporte de R$ 200 mil da instituição em 2007. Hoje conta com faturamento anual de R$ 120 mil.
"As empresas deixam de ser competitivas no mercado”, diz Lázaro Rosa Dias, consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal).
Fazer um planejamento e segui-lo à risca pode não apenas levar a empresa a economizar mas também a investir em mão de obra e aumentar o faturamento, considera o consultor Edson Carvalho, da Directa Auditores.
"Empresas inadimplentes não vão muito longe. Dívidas têm multa e juros altos”, pondera Carvalho.
ADRIANA ABREU
Folha de S.Paulo
Mutirão irá atender Empreendedores Individuais
Sescap quer auxiliar empreseários na elaboração da Declaração de Imposto de Renda que deve ser entregue até o final deste mês.
O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Lda) começa na segunda-feira, dia 17, um mutirão para atender os Empreendedores Individuais (EI) que necessitam entregar a Declaração de Imposto de Renda até o dia 31 de janeiro.
Por um acordo firmado entre o governo federal e a Federação Nacional das Empresas de Contabilidade (Fenacon), a primeira declaração dos empresários que aderiram ao EI será gratuita. Para atender a demanda, o Sescap-Ldr está colocando uma equipe de contadores à disposição dos empreendedores. O atendimento será das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. O mutirão termina no dia 28 no dia.
No ano passado, só em Londrina, 2.050 novas empresas fizeram o cadastro para ingressar no regime tributário em que se enquadra o Empreendedor Individual. Um volume que só foi maior em Curitiba, onde 8.910 empresas foram formalizadas. No Paraná 42.027 empresas se cadastraram no sistema.
Podem ingressar no programa pessoas que faturam até R$ 36 mil por ano. Ao registrar a empresa o empreendedor será enquadrado em uma das categorias - comércio e indústria, prestação de serviços ou atividades mistas. No enquadramento comércio e indústria o recolhimento é de R$ 52,15 de impostos. Para a prestação de serviços o valor é de R$ 56,15 e atividades mistas, R$ 57,15.
De acordo com o consultor do Sebrae Londrina, André Leão Basso, os números evidenciam que o programa está conseguindo vencer os preconceitos e receios que as pessoas têm em relação a operar na formalidade. ''Apesar da divulgação dos benefícios de entrar para o EI, muitos ainda têm medo de, uma vez na formalidade, se verem sobrecarregados de custos. Uma resistência que só vai ser vencida com o tempo e com a experiência de quem está se cadastrando'”, afirma.
Basso explica que o EI foi elaborado com o objetivo de facilitar a saída da informalidade. ''A abertura e a declaração de Imposto de Renda do primeiro ano são gratuitas como estímulo e também para que o empresário tenha mais segurança nesta primeira etapa. Mas o próprio empreendedor pode assumir a declaração, que neste sistema é simplificada ao máximo'”, disse o consultor. O Empreendedor Individual precisa apenas manter controle mensal das entradas e saídas - notas fiscais de compras e vendas e faturamento . A documentação deve ser apresentada em caso de fiscalização e serve para, na época de declarar o Imposto de Renda, facilitar o acesso aos dados para o preenchimento de apenas três campos: faturamento bruto total; faturamento com incidência de ICMS e se tem funcionário.
Segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, o programa Empreendedor Individual (EI) veio atender ao novo momento da economia do País. ''O brasileiro é empreendedor por natureza, mas nem sempre conseguia o apoio necessário para colocar em prática suas idéias ou trabalhar por conta própria. Com o EI o empreendedor sai da informalidade, pode emitir nota fiscal, tem garantido seus direitos previdenciários, pode concorrer em licitações e tem a oportunidade de crescer empresarialmente.''
Serão atendidos pelo Sescap-Ldr todos os empresários que fizeram inscrição no EI na prefeitura de Londrina, Sebrae ou diretamente na internet. Os empresários que se cadastraram em 2009 ou que tiverem contadores, devem encaminhar a documentação para estes profissionais.
O Sescap-Ldr informa da necessidade de o empresário agendar o atendimento para a elaboração da Declaração de Imposto de Renda. O telefone disponível é (43) 3329-3473. O endereço do Sescap é Rua Senador Souza Naves, 289, sobreloja.
Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr).
Folha de Londrina / PR
O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Lda) começa na segunda-feira, dia 17, um mutirão para atender os Empreendedores Individuais (EI) que necessitam entregar a Declaração de Imposto de Renda até o dia 31 de janeiro.
Por um acordo firmado entre o governo federal e a Federação Nacional das Empresas de Contabilidade (Fenacon), a primeira declaração dos empresários que aderiram ao EI será gratuita. Para atender a demanda, o Sescap-Ldr está colocando uma equipe de contadores à disposição dos empreendedores. O atendimento será das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. O mutirão termina no dia 28 no dia.
No ano passado, só em Londrina, 2.050 novas empresas fizeram o cadastro para ingressar no regime tributário em que se enquadra o Empreendedor Individual. Um volume que só foi maior em Curitiba, onde 8.910 empresas foram formalizadas. No Paraná 42.027 empresas se cadastraram no sistema.
Podem ingressar no programa pessoas que faturam até R$ 36 mil por ano. Ao registrar a empresa o empreendedor será enquadrado em uma das categorias - comércio e indústria, prestação de serviços ou atividades mistas. No enquadramento comércio e indústria o recolhimento é de R$ 52,15 de impostos. Para a prestação de serviços o valor é de R$ 56,15 e atividades mistas, R$ 57,15.
De acordo com o consultor do Sebrae Londrina, André Leão Basso, os números evidenciam que o programa está conseguindo vencer os preconceitos e receios que as pessoas têm em relação a operar na formalidade. ''Apesar da divulgação dos benefícios de entrar para o EI, muitos ainda têm medo de, uma vez na formalidade, se verem sobrecarregados de custos. Uma resistência que só vai ser vencida com o tempo e com a experiência de quem está se cadastrando'”, afirma.
Basso explica que o EI foi elaborado com o objetivo de facilitar a saída da informalidade. ''A abertura e a declaração de Imposto de Renda do primeiro ano são gratuitas como estímulo e também para que o empresário tenha mais segurança nesta primeira etapa. Mas o próprio empreendedor pode assumir a declaração, que neste sistema é simplificada ao máximo'”, disse o consultor. O Empreendedor Individual precisa apenas manter controle mensal das entradas e saídas - notas fiscais de compras e vendas e faturamento . A documentação deve ser apresentada em caso de fiscalização e serve para, na época de declarar o Imposto de Renda, facilitar o acesso aos dados para o preenchimento de apenas três campos: faturamento bruto total; faturamento com incidência de ICMS e se tem funcionário.
Segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, o programa Empreendedor Individual (EI) veio atender ao novo momento da economia do País. ''O brasileiro é empreendedor por natureza, mas nem sempre conseguia o apoio necessário para colocar em prática suas idéias ou trabalhar por conta própria. Com o EI o empreendedor sai da informalidade, pode emitir nota fiscal, tem garantido seus direitos previdenciários, pode concorrer em licitações e tem a oportunidade de crescer empresarialmente.''
Serão atendidos pelo Sescap-Ldr todos os empresários que fizeram inscrição no EI na prefeitura de Londrina, Sebrae ou diretamente na internet. Os empresários que se cadastraram em 2009 ou que tiverem contadores, devem encaminhar a documentação para estes profissionais.
O Sescap-Ldr informa da necessidade de o empresário agendar o atendimento para a elaboração da Declaração de Imposto de Renda. O telefone disponível é (43) 3329-3473. O endereço do Sescap é Rua Senador Souza Naves, 289, sobreloja.
Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr).
Folha de Londrina / PR
Programa do Sped para PIS e Cofins sairá em fevereiro
O programa validador e assinador para a entrega da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), será disponibilizado para todos os contribuintes em fevereiro de 2011, de modo a permitir que as empresas realizem testes em seus arquivos e promovam os ajustes necessários em seus sistemas, informou a Receita Federal ao DCI, na última sexta-feira.
"Entre os dias 17 e 21, a Receita fará testes e até o final do mês pode ser que o programa esteja disponível”, acredita o especialista fiscal da Aliz, Jorge Campos, que também é administrador do blog Sped Brasil, atualmente com quase 12 mil usuários.
A Receita informou que disponibilizará ainda em fevereiro um guia prático para auxiliar o contribuinte na geração da escrituração, assim como perguntas e respostas frequentes e modelos de escrituração que poderão ser utilizados como referência.
Já Marcelo Ferreira, supervisor de suporte da Easy Way, tem dúvidas se a disponibilização do programa validador se dará antes de março, prazo final da Receita para a divulgação.
Este sistema servirá para que as empresas e o fisco não tenham problemas com os créditos devidos ou não de PIS/Cofins. De acordo com dados da Receita, a arrecadação de PIS/Pasep e Cofins, de janeiro a novembro de 2010, cresceu 12,59%, em comparação com o mesmo período do ano passado, ao passar de R$ 144.003 milhões para R$ 162.715 milhões. Esses impostos respondem por 31,40% da arrecadação.
Preocupação
A disponibilização do programa é uma das maiores preocupações das empresas. A Aliz divulgou na última sexta-feira balanço com a comunidade Sped Brasil, para identificar qual seria o tema do projeto Sped de maior relevância, ou aquele que mais preocupa os contribuintes hoje. A maior preocupação deles é o EFD-PIS/Cofins. "Percebemos que ainda há dúvidas dos contribuintes e das empresas de TI e nos contribuintes sobre a sistemática do PVA (programa validador) da EFD-PIS/Cofins somada à falta de conhecimento da legislação PIS/Cofins, que não é tão simples quanto parece. Concluímos, desta forma, que a RFB precisa disseminar informações do projeto PIS/Cofins”, diz o texto.
O presidente da Easy Way do Brasil, Reinaldo Mendes Júnior, explica que as principais dificuldades provêm dos dados que não constam no Sped Fiscal, ou seja, todas as notas de serviço não tributadas pelo ICMS que não eram declaradas na EFD. Outros movimentos não provenientes de documentos fiscais, mas que geram base para PIS e Cofins e créditos originários do ativo imobilizado, também são questionados.
Marcelo Ferreira comenta que o nível de informação aumentará com o EFD-PIS/Cofins. "A empresa terá que detalhar o imposto calculado item por item. Dependendo da empresa, por exemplo, são emitidas 100 notas fiscais eletrônicas por mês, sendo que cada uma tem oito a nove itens, então multiplicando tudo, o volume de trabalho aumentará, o que gera preocupação para muitas empresas”, contextualiza o especialista da Easy Way. O período de fatos geradores para a entrega da EFD-PIS/Cofins foi postergado. O primeiro mês a ser declarado será abril deste ano e entregue em 7 de junho, um adiantamento de um trimestre.
Esta nova data deve ser seguida por empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado. Serão mais de 10 mil empresas obrigadas. A segunda etapa ser para as empresas de lucro real (137 mil) e em janeiro de 2012, o total de 1 milhão e 200 mil empresas deverão estar adaptadas, segundo Jorge Campos.
O fisco aconselha as empresas e aos contadores a começarem o quanto antes o estudo e a preparação para cumprimento desta obrigação, em virtude do volume elevado de regras previstas na legislação para estes tributos. O atraso ou omissão na entrega do conteúdo apurado no novo sistema acarretará multa de R$ 5 mil por mês ou fração.
Para Jorge Campos, é provável que não a Receita não postergue ainda mais o prazo. "Foi a primeira vez que ela adiantou o período de vigência para a adaptação a um sistema do Sped, pode ser que agora ela não veja necessidade de adiar ainda mais”, avalia.
Fernanda Bompan
DCI / SP
"Entre os dias 17 e 21, a Receita fará testes e até o final do mês pode ser que o programa esteja disponível”, acredita o especialista fiscal da Aliz, Jorge Campos, que também é administrador do blog Sped Brasil, atualmente com quase 12 mil usuários.
A Receita informou que disponibilizará ainda em fevereiro um guia prático para auxiliar o contribuinte na geração da escrituração, assim como perguntas e respostas frequentes e modelos de escrituração que poderão ser utilizados como referência.
Já Marcelo Ferreira, supervisor de suporte da Easy Way, tem dúvidas se a disponibilização do programa validador se dará antes de março, prazo final da Receita para a divulgação.
Este sistema servirá para que as empresas e o fisco não tenham problemas com os créditos devidos ou não de PIS/Cofins. De acordo com dados da Receita, a arrecadação de PIS/Pasep e Cofins, de janeiro a novembro de 2010, cresceu 12,59%, em comparação com o mesmo período do ano passado, ao passar de R$ 144.003 milhões para R$ 162.715 milhões. Esses impostos respondem por 31,40% da arrecadação.
Preocupação
A disponibilização do programa é uma das maiores preocupações das empresas. A Aliz divulgou na última sexta-feira balanço com a comunidade Sped Brasil, para identificar qual seria o tema do projeto Sped de maior relevância, ou aquele que mais preocupa os contribuintes hoje. A maior preocupação deles é o EFD-PIS/Cofins. "Percebemos que ainda há dúvidas dos contribuintes e das empresas de TI e nos contribuintes sobre a sistemática do PVA (programa validador) da EFD-PIS/Cofins somada à falta de conhecimento da legislação PIS/Cofins, que não é tão simples quanto parece. Concluímos, desta forma, que a RFB precisa disseminar informações do projeto PIS/Cofins”, diz o texto.
O presidente da Easy Way do Brasil, Reinaldo Mendes Júnior, explica que as principais dificuldades provêm dos dados que não constam no Sped Fiscal, ou seja, todas as notas de serviço não tributadas pelo ICMS que não eram declaradas na EFD. Outros movimentos não provenientes de documentos fiscais, mas que geram base para PIS e Cofins e créditos originários do ativo imobilizado, também são questionados.
Marcelo Ferreira comenta que o nível de informação aumentará com o EFD-PIS/Cofins. "A empresa terá que detalhar o imposto calculado item por item. Dependendo da empresa, por exemplo, são emitidas 100 notas fiscais eletrônicas por mês, sendo que cada uma tem oito a nove itens, então multiplicando tudo, o volume de trabalho aumentará, o que gera preocupação para muitas empresas”, contextualiza o especialista da Easy Way. O período de fatos geradores para a entrega da EFD-PIS/Cofins foi postergado. O primeiro mês a ser declarado será abril deste ano e entregue em 7 de junho, um adiantamento de um trimestre.
Esta nova data deve ser seguida por empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado. Serão mais de 10 mil empresas obrigadas. A segunda etapa ser para as empresas de lucro real (137 mil) e em janeiro de 2012, o total de 1 milhão e 200 mil empresas deverão estar adaptadas, segundo Jorge Campos.
O fisco aconselha as empresas e aos contadores a começarem o quanto antes o estudo e a preparação para cumprimento desta obrigação, em virtude do volume elevado de regras previstas na legislação para estes tributos. O atraso ou omissão na entrega do conteúdo apurado no novo sistema acarretará multa de R$ 5 mil por mês ou fração.
Para Jorge Campos, é provável que não a Receita não postergue ainda mais o prazo. "Foi a primeira vez que ela adiantou o período de vigência para a adaptação a um sistema do Sped, pode ser que agora ela não veja necessidade de adiar ainda mais”, avalia.
Fernanda Bompan
DCI / SP
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