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sexta-feira, 12 de março de 2010

Escritórios de contabilidade também estão na mira do Fisco, diz Receita

Alvo são contadores que fazem propaganda de restituição maior do IR. Operação com foco em escritórios terá início no mês que vem.

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (11) que também vai iniciar uma operação, no próximo mês, nos escritórios de contabilidade que fazem propaganda sobre a possibilidade de os contribuintes pessoa física conseguirem uma restituição maior do Imposto de Renda.


"Alguns escritórios têm feito propaganda estimulando operações que diminuam imposto a pagar. No mês que vem, começam as operações nestes escritórios”, disse o subsecretário de Fiscalização do órgão, Marcos Vinicius Neder. Ele lembrou que o tipo de propaganda feita vai na seguinte linha: "Economize seu Imposto”, ou "Gere Restituição".


Segundo ele, os grupos de inteligência fiscal do órgão têm monitorado esses escritórios e levantado provas para ordens judiciais e mandados de busca. "Teve um caso noticiado aqui em Brasília. No ano passado, mais de 1,5 mil contribuintes tinham recebido restituição e foram intimados a devolver. Os escritórios geram despesas indevidas, aumentando assim a restituição”, explicou ele.

Receita Federal retifica manual do IRPF de 2010

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo 3 RFB/2010 contendo instruções para a retificação do Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual IRPF 2010, em formulário.

Veja a seguir a íntegra do ADE 3 RFB:


“ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 3, DE 10 DE MARÇO DE 2010



Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF No- 125, de 4 de março de 2009, declara:


Art. 1º Na página 47 do Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, onde se lê:


I - "No caso de direito a restituição, as linhas 20, 21 e 22 devem ser preenchidas.”, no item "Informação Bancária”, leia-se "No caso de direito a restituição, as linhas 19, 20 e 21 devem ser preenchidas.";


II - "Informe o código, sem o dígito verificador (DV), da agência do banco informado na linha 20.”, no item "Código da Agência”, leia-se "Informe o código, sem o dígito verificador (DV), da agência do banco informado na linha 19."


Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Escritórios de contabilidade também estão na mira do Fisco, diz Receita

Alvo são contadores que fazem propaganda de restituição maior do IR. Operação com foco em escritórios terá início no mês que vem.

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (11) que também vai iniciar uma operação, no próximo mês, nos escritórios de contabilidade que fazem propaganda sobre a possibilidade de os contribuintes pessoa física conseguirem uma restituição maior do Imposto de Renda.


"Alguns escritórios têm feito propaganda estimulando operações que diminuam imposto a pagar. No mês que vem, começam as operações nestes escritórios”, disse o subsecretário de Fiscalização do órgão, Marcos Vinicius Neder. Ele lembrou que o tipo de propaganda feita vai na seguinte linha: "Economize seu Imposto”, ou "Gere Restituição".


Segundo ele, os grupos de inteligência fiscal do órgão têm monitorado esses escritórios e levantado provas para ordens judiciais e mandados de busca. "Teve um caso noticiado aqui em Brasília. No ano passado, mais de 1,5 mil contribuintes tinham recebido restituição e foram intimados a devolver. Os escritórios geram despesas indevidas, aumentando assim a restituição”, explicou ele.

Procura de emprego pela internet cresce em 2010; confira cuidados a tomar

Depois da crise econômica, que provocou demissões no Brasil, o mercado de trabalho se recupera. A fim de aproveitar esta onda positiva, os profissionais têm ido em busca de novas oportunidades, usando, para isso, a internet.

Para se ter uma ideia, no início de 2010 houve aumento de 21% do número de internautas brasileiros que acessaram sites de carreira e de educação. Frente a 2008, o aumento foi de 43%. A audiência desses portais chegou a 13,478 milhões de pessoas neste ano, em um universo de 66,3 milhões de brasileiros com acesso à rede.


“No início do ano, acaba se elevando o número de pessoas em busca de vagas no mercado de trabalho, tanto para concursos quanto para sites de vagas mesmo”, afirmou o analista de Mídia do Ibope, José Calazans.


Cuidados!

O aumento da procura de emprego pela internet nos últimos anos chamou a atenção dos fraudadores, que aplicam golpes a fim de ter vantagens financeiras dos candidatos.


Segundo o especialista em carreiras e mercado de trabalho e diretor do Trabalhando.com.br, Renato Grinberg, em alguns casos, esses fraudadores entram em contato e pedem o pagamento de um determinado valor apenas para a realização de testes profissionais, com a justificativa de que a empresa que está selecionando o profissional exige isso.


"Mas, na realidade, nunca existiu vaga alguma e, por mais que os testes feitos sejam legítimos, a premissa para a pessoa realizá-los é criminosa, uma atitude desleal com quem está em busca de emprego e dispõe de poucos recursos financeiros”, disse.


Confira algumas dicas para não ser enganado:


* Nunca aceite ofertas que exigem o pagamento de uma taxa mínima para concorrer à vaga.

* Cadastre seu currículo em um site de recrutamento e seleção, mas procure informações desses portais nas comunidades e fóruns on-line, pois assim você poderá acompanhar o que os usuários falam dessa empresa.

* Procure informações sobre esses portais também na imprensa, na internet e no próprio portal.

* Verifique também informações sobre a empresa que abriu a vaga, caso o seu nome tenha sido divulgado. Se a desconfiança for grande, entre no site institucional da empresa e ligue para perguntar sobre a oportunidade oferecida.

quarta-feira, 10 de março de 2010

STN prepara novo Programa de Ajuste Fiscal (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais)

Uma missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) esteve nesta semana na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), levantando informações sobre a situação financeira e fiscal do Estado. Dados preliminares do exercício de 2009 confirmam o esforço mantido para cumprir as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas mineiras.

Ao receber a missão técnica, chefiada por Gilson Duarte Ferreira dos Santos, o secretário Simão Cirineu Dias, acompanhado do secretário-adjunto e subsecretário do Tesouro Estadual, Leonardo Colombini, e do subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, sustentou que continua sendo feito um esforço conjunto dos órgãos públicos, capitaneados pelas Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, para a adequada administração de bens e recursos públicos e cumprimento de acordos e metas.

Simão Cirineu adiantou que os resultados apresentados à missão Técnica da STN conduzem a uma avaliação positiva das contas estaduais do exercício de 2009 e indicam os avanços na administração estadual atribuídos a ações que levaram à eficiência na qualidade do gasto, à expansão na arrecadação das receitas, ao ingresso de novas fontes de recursos e à busca por financiamentos.

As informações levantadas servirão também para a atualização do programa para o período de 2010/2012. O programa de Ajuste Fiscal é parte integrante do Contrato de Refinanciamento da Dívida Estadual assinado com a União em 1998 e tem o objetivo de viabilizar a sustentação fiscal e financeira do Estado em bases permanentes

Pelo Programa de Ajuste Fiscal, Minas Gerais poderia ter uma relação dívida financeira/Receita Líquida Real de 2,42 vezes e cumpriu. Também cumpriu a meta de resultado primário, estabelecida em R$ 1,28 bilhão e fechada em R$ 1,31 bilhão. Caso não tivesse cumprido essas duas metas, o Estado estaria sujeito à imposição de penalidades.

A Fazenda mostrou ainda para a STN que foram cumpridas as metas Despesas com pessoal/Receita Corrente Líquida (meta estabelecida de 60%, e resultado obtido de 57,99%); receitas de arrecadação própria, com R$ 27,93 bilhões de resultado; despesas com investimentos/Receita Líquida Real, cujo limite fixado em 12,97% fechou em 13,60%, e diversas outras ações compromissadas com a STN, com exceção do indicador Outras Receitas Correntes/Receita Líquida Real, limitado em 23,51% e realizado de 25,07%.

De volta a Brasília, depois de dois dias de reuniões de trabalho em Belo Horizonte, a missão da STN inicia a conciliação dos dados e nos próximos meses oficializa sua posição à Secretaria de Fazenda de Minas sobre o cumprimento do Programa de Ajuste Fiscal do exercício 2009.

terça-feira, 9 de março de 2010

Receita trabalha na criação de divisão exclusiva para grandes contribuintes

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, esteve em São Paulo, para trabalhar na criação da Divisão de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes. A nova unidade da Receita terá inicialmente escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro, estados responsáveis pela maior arrecadação do governo federal.

A portaria de criação da nova unidade da Receita Federal e altera o Regimento Interno da Receita foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Em 2009, a Receita Federal notificou 474.813 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Os créditos por conta das irregularidades no recolhimento dos impostos passaram de R$ 90,3 bilhões. No ano anterior, esse valor foi de R$ 75,2 bilhões.

Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões correspondem à arrecadação de grandes contribuintes, contra R$ 45,3 bilhões do ano anterior. O total relativo a pessoas físicas foi de R$ 5,2 bilhões, contra R$ 6,9 bilhões em 2008.

segunda-feira, 8 de março de 2010

Carteiras de março já revelam preocupação com possível alta dos juros

A palavra de ordem para março é Copom (Comitê de Política Monetária). Com a questão da inflação crescendo no radar dos analistas, as carteiras recomendadas para o mês já incorporam perspectivas de aumento dos juros e uma possível correção na bolsa. Além disso, as preocupações com problemas externos também podem trazer repercussões negativas para os mercados brasileiros, relatam os analistas.

"O cenário de curto prazo continua difícil, com uma probabilidade maior de fluxo de notícias negativas afetando a confiança dos investidores", destaca a Bradesco Corretora, aproveitando para nomear as principais ameças do período: potencial duvidoso da recuperação dos EUA, o risco de aperto monetário na China para reduzir as pressões inflacionárias e as questões associadas a situação fiscal das economias europeias.

Economia doméstica

"Já no Brasil, a preocupação é quanto a um "excesso" de demanda, com possíveis efeitos negativos sobre a taxa de juros e, consequentemente, consumo", explica a Brascan. Ainda que suavemente, os portfólios já se acomodam em torno da questão, com small caps e financeiras perdendo espaço nas carteiras, enquanto que nomes ligados ao mercado de commodities começam a pipocar nas listas.

Dentre estes nomes vale destacar a Usiminas (USIM5, USIM3), que após entregar números animadores em seus balanços do quarto trimestre, sinalizando a continuação da trajetória de melhora de suas margens, ganhou espaço entre analistas por aliar exposição ao segmento de commodities metálicas e a economia doméstica.

Dentro da mesma tônica, as ações da Localiza (RENT3) também voltaram a figurar nas listas de recomendação para o mês. Tendo o desempenho de seus negócios ligados com a questão de juros, a empresa também deve ser beneficiar do fim da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos.