Empresários devem ficar atentos às mudanças tecnológicas de comunicação com o fisco. É o que afirma o presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do estado de São Paulo), Domingos Orestes Chiomento.
A primeira mudança tecnológica é a nova etapa da implantação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). A entidade alerta que, se o estabelecimento não adaptar seu sistema, estará sujeito a penalidades relacionadas à idoneidade do documento fiscal.
Chiomento explica ainda que a migração para a NF-e exige investimentos em adequação de processos, recursos tecnológicos, credenciamento na Secretaria da Fazenda, acesso à internet banda larga, certificado digital, entre outros.
Apropriação de crédito do ICMS
Além da NF-e, os empresários brasileiros devem se preparar para modificações dos dados que são enviados ao fisco para fins de apropriação de crédito do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços). O CRC afirma que há três importantes mudanças ocorrendo no estado de São Paulo.
“A apropriação do crédito foi completamente reformulada e, a partir deste mês, as empresas paulistas deverão se adaptar ao sistema de apuração do ICMS relativo ao custo das saídas de mercadorias e prestação de serviços. Esse novo arquivo digital passou a ser exigido desde primeiro de abril e terá que ser feito pelas empresas que gerarem créditos acumulados de ICMS”, declara Chiomento.
A segunda alteração está relacionada à obrigatoriedade da inclusão na escrituração digital fiscal do CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente) a partir de julho deste ano.
Já a terceira foi a reforma feita pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo), que estabeleceu o e-CredAc (Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado), uma espécie de conta corrente eletrônica que funciona em tempo real para controle da movimentação de créditos acumulados do ICMS de cada contribuinte paulista.
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