O estudo da área de fiscalização da Receita Federal para a criação da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes Pessoa Física deve ser entregue na próxima semana.
A delegacia deverá funcionar nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas há possibilidade de criação de uma unidade em Belo Horizonte, segundo a Agência Brasil.
Empresas
Já existe a Delegacia Especial para as empresas. Nesta semana, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma portaria que vai permitir a operacionalização da nova unidade.
A delegacia acompanhará aproximadamente 10,5 mil contribuintes que tinham em 2008 receita bruta superior a R$ 80 milhões e débitos acima de R$ 8 milhões.
Outro critério é que o salário informado pelas empresas nas guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 11 milhões.
Imposto sobre grande fortunas
No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei complementar que cria o imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre o patrimônio superior a R$ 2 milhões.
De acordo com o projeto, a alíquota do novo tributo deve variar de 1% a 5% ao ano, sendo que este valor não poderá ser deduzido do Imposto de Renda. A proposta ainda precisa ser votada em plenário e, depois, no Senado.
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